TRT1 19/09/2022 / Doc. / 208 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3561/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022
AUMENTOS DA CATEGORIA BANCÁRIA PARA ACHAR O VALOR
208
- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL
DO SRB" do recurso dos exequentes, por flagrante inovação
recursal; NÃO CONHECER da contraminuta do exequente (ID.
bbdb2ca) aos agravos de petição das executadas, por intempestiva
PODER JUDICIÁRIO
e, no mais, CONHECER dos Agravos de Petição ID. 450dfcc,
JUSTIÇA DO
b7d7272 e 58bc8e0, bem assim as contraminutas apresentadas sob
ID. sob ID. 2bfc3bf e ID. 02f3b4c, pois presentes os pressupostos
de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo
2ª Turma
dos exequentes e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos das
Gabinete do Desembargador Antonio Paes Araujo
executadas para determinar a retificação dos cálculos de modo a
Relator: ANTONIO PAES ARAUJO
observar o teto regulamentar, na forma da fundamentação supra."
AGRAVANTE: ANTONIO ROBERTO VIEIRA, BANCO DO BRASIL
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de setembro de 2022.
SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
AGRAVADO: ANTONIO ROBERTO VIEIRA, JOSE RENATO
Diretor de Secretaria
LEMOS BARRETO, CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA,
BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS
Processo Nº AP-0136500-76.2008.5.01.0281
Relator
ANTONIO PAES ARAUJO
AGRAVANTE
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
AGRAVANTE
ANTONIO ROBERTO VIEIRA
ADVOGADO
RONIDEI GUIMARAES
BOTELHO(OAB: 83066/RJ)
AGRAVANTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DOROTHEA GLUFKE(OAB:
232603/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL DE AMORIM
SIQUEIRA(OAB: 130888/RJ)
ADVOGADO
BRUNO GOMES NAVARRO
PONTES(OAB: 188301/RJ)
ADVOGADO
ALLESSANDRA GUILHERMINO DE
JESUS(OAB: 120565/RJ)
ADVOGADO
ALICE MAYERHOFER(OAB:
147383/RJ)
AGRAVADO
ANTONIO ROBERTO VIEIRA
ADVOGADO
RONIDEI GUIMARAES
BOTELHO(OAB: 83066/RJ)
AGRAVADO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
AGRAVADO
CARLOS AUGUSTO ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
RONIDEI GUIMARAES
BOTELHO(OAB: 83066/RJ)
AGRAVADO
JOSE RENATO LEMOS BARRETO
ADVOGADO
RONIDEI GUIMARAES
BOTELHO(OAB: 83066/RJ)
AGRAVADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DOROTHEA GLUFKE(OAB:
232603/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL DE AMORIM
SIQUEIRA(OAB: 130888/RJ)
ADVOGADO
BRUNO GOMES NAVARRO
PONTES(OAB: 188301/RJ)
ADVOGADO
ALLESSANDRA GUILHERMINO DE
JESUS(OAB: 120565/RJ)
ADVOGADO
ALICE MAYERHOFER(OAB:
147383/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188917
DO BANCO DO BRASIL
Para ciência do acórdão de id 40e3b8d que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: "A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, REJEITAR as preliminares de falta de dialeticidade
recursal e de ausência de indicação de valores no apelo interposto
pelo exequente; NÃO CONHECER do tópico "2.3. AUSÊNCIA DE
APURAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO UTILIZANDO OS
AUMENTOS DA CATEGORIA BANCÁRIA PARA ACHAR O VALOR
DO SRB" do recurso dos exequentes, por flagrante inovação
recursal; NÃO CONHECER da contraminuta do exequente (ID.
bbdb2ca) aos agravos de petição das executadas, por intempestiva
e, no mais, CONHECER dos Agravos de Petição ID. 450dfcc,
b7d7272 e 58bc8e0, bem assim as contraminutas apresentadas sob
ID. sob ID. 2bfc3bf e ID. 02f3b4c, pois presentes os pressupostos
de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo
dos exequentes e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos das
executadas para determinar a retificação dos cálculos de modo a
observar o teto regulamentar, na forma da fundamentação supra."
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de setembro de 2022.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0136500-76.2008.5.01.0281
Relator
ANTONIO PAES ARAUJO
AGRAVANTE
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
AGRAVANTE
ANTONIO ROBERTO VIEIRA
ADVOGADO
RONIDEI GUIMARAES
BOTELHO(OAB: 83066/RJ)
AGRAVANTE
BANCO DO BRASIL SA