TRT1 22/09/2022 / Doc. / 200 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3564/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de setembro de 2022.
200
HERVAL MILNE LOBO, MARCIA FARIAS CERQUEIRA LOBO,
HENRIQUE GOMES SANT ANA, VITOR ARAGAO NEVES, ICX DO
ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
BRASIL LTDA, OTONIEL BARRETO DO NASCIMENTO,
CONDOMINIO VILLAGGIO ACQUAFINA
Tomar ciência do acórdão de Id d86721e que tem seu dispositivo
Processo Nº AP-0011023-98.2014.5.01.0033
Relator
ANTONIO PAES ARAUJO
AGRAVANTE
CONDOMINIO VILLAGGIO
ACQUAFINA
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO ALVES(OAB:
159978/RJ)
AGRAVANTE
ICX DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
CYNTIA PINTO SUSSEKIND
ROCHA(OAB: 93675/RJ)
AGRAVANTE
OTONIEL BARRETO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RICARDO BIANCHI DA SILVA(OAB:
71951-D/RJ)
AGRAVADO
CARLOS HERVAL MILNE LOBO
AGRAVADO
MARCIA FARIAS CERQUEIRA LOBO
AGRAVADO
HENRIQUE GOMES SANT ANA
ADVOGADO
CARLA GOES LOPES ANJO(OAB:
92861/RJ)
AGRAVADO
OTONIEL BARRETO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RICARDO BIANCHI DA SILVA(OAB:
71951-D/RJ)
AGRAVADO
CONDOMINIO VILLAGGIO
ACQUAFINA
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO ALVES(OAB:
159978/RJ)
AGRAVADO
VITOR ARAGAO NEVES
ADVOGADO
DANDARA MAGALHAES DE
ALMEIDA PIRES(OAB: 210187/RJ)
AGRAVADO
MARCONI MOTORES LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE MAURO MOREIRA
GUEDES(OAB: 55181/RJ)
AGRAVADO
ICX DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
CYNTIA PINTO SUSSEKIND
ROCHA(OAB: 93675/RJ)
LEILOEIRO
FABIANO AYUPP MAGALHAES
TERCEIRO
PAULO CESAR MENDES
INTERESSADO
RODRIGUES
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TERCEIRO
Secretaria de Patrimônio da União
INTERESSADO
(SPU)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONI MOTORES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Paes Araujo
Relator: ANTONIO PAES ARAUJO
AGRAVANTE: ICX DO BRASIL LTDA, OTONIEL BARRETO DO
NASCIMENTO, CONDOMINIO VILLAGGIO ACQUAFINA
AGRAVADO: MARCONI MOTORES LTDA - ME, CARLOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189163
transcrito in verbis: "... A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento por
falta de dialeticidade dos apelos interpostos por ICX DO BRASIL e
CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA e CONHECER dos recursos
interpostos por OTONIEL BARRETO DO NASCIMENTO, ICX DO
BRASIL e CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA; REJEITAR a
preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. No
mérito, DAR PROVIMENTO aos recursos de ICX DO BRASIL e
CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA para declarar a nulidade do
leilão realizado, assim como da arrematação deferida no ID.
e9a3ef3 e expedida conforme ID. 551c12c, posto que não atendidas
as formalidades legais, e, em especial, em razão da constatação de
que o que foi levado a leilão e arrematado (o bem, ou seja, o
imóvel) não corresponde ao que foi efetivamente penhorado nos
autos (direito sobre sua compra, subordinado ao pagamento dos
valores prometidos pagar); ante a nulidade da arrematação, resta
prejudicada a pretensão do apelo interposto por OTONIEL
BARRETO DO NASCIMENTO."
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de setembro de 2022.
ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011023-98.2014.5.01.0033
Relator
ANTONIO PAES ARAUJO
AGRAVANTE
CONDOMINIO VILLAGGIO
ACQUAFINA
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO ALVES(OAB:
159978/RJ)
AGRAVANTE
ICX DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
CYNTIA PINTO SUSSEKIND
ROCHA(OAB: 93675/RJ)
AGRAVANTE
OTONIEL BARRETO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RICARDO BIANCHI DA SILVA(OAB:
71951-D/RJ)
AGRAVADO
CARLOS HERVAL MILNE LOBO
AGRAVADO
MARCIA FARIAS CERQUEIRA LOBO
AGRAVADO
HENRIQUE GOMES SANT ANA
ADVOGADO
CARLA GOES LOPES ANJO(OAB:
92861/RJ)
AGRAVADO
OTONIEL BARRETO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RICARDO BIANCHI DA SILVA(OAB:
71951-D/RJ)
AGRAVADO
CONDOMINIO VILLAGGIO
ACQUAFINA
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO ALVES(OAB:
159978/RJ)