TRT1 23/09/2022 / Doc. / 2081 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
2081
2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
endereço indicado inicialmente.
revelia e na aplicação da pena de confissão.
12) As testemunhas deverão ser intimadas para
3) As partes deverão comparecer munidas de documento de
comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
adiamento em caso de não comparecimento de testemunha
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
não intimada.
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
constitutivos da empresa.
APRESENTADOS
4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Intimação
Intimação
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
21080316443273500
000136609253
tudo em formato eletrônico.
5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
21080315454355300
Despacho
Despacho
000136600651
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
NÃO MEIOS
21080219522314100
Manifestação
TÉCNICAS
000136536992
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
Link da Audiência
21071315285187900
Certidão
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
Virtual de 04-08-2021
000135298166
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
21070909572831800
Intimação
Intimação
000135073016
do PJe.
7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
21070909572813500
Intimação
Intimação
000135073015
a peça inicial ou a defesa.
8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou
periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e
20091116153788300
Ata da Audiência
Ata da Audiência
000118888867
Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus
da prova.
20090914262149600
9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá
contestação
Contestação
000118693227
apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao
acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova.
Contracheque/Recib
Contracheque/Recib
20090914294879900
o de Salário
o de Salário
000118693364
Contracheque/Recib
Contracheque/Recib
20090914295715200
o de Salário
o de Salário
000118693372
11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em
Contracheque/Recib
Contracheque/Recib
20090914300192800
local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por
o de Salário
o de Salário
000118693383
10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação,
fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30
dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos
meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do
inciso III do art. 485 do CPC.
edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189245