TRT10 19/02/2018 / Doc. / 11063 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2417/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
11063
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ARAGUAINA, 14 de Fevereiro de 2018
TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)
JONATHAN QUINTAO JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pela servidora
ALCIONE DE ARAUJO BRITO, no dia 14/02/2018.
Despacho
DESPACHO
Vistos, etc.
As regras processuais são aplicáveis imediatamente, nos termos do
art. 14, do Código de Processo Civil.
Assim, aplicáveis desde logo as alterações no processo do trabalho
trazidas a lume com a Lei 13.467/2017, em vigor desde o dia
11/11/2017.
Diante disso, intime-se o exequente para que declare se tem
interesse no prosseguimento da execução, caracterizando o
impulso fixado no art. 878 da CLT, com utilização de todas as
ferramentas de pesquisa patrimonial, cumprimento das obrigações
de fazer e implemento das demais providências. Prazo de 5 dias
úteis, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem de
prazo concernente à aplicação da prescrição intercorrente (artigo.
11-A da CLT).
Sem prejuízo da determinação supra, abro vista às partes pelo
prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (Art. 879, § 2º da CLT).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115695
Processo Nº RT-0000569-35.2013.5.10.0812
Reclamante
Ana Celma Costa Silva
Advogado
ELIANIA ALVES FARIA
TEODORO(OAB: 1464/TO)
Reclamado
Consorcio Colinas
Advogado
RENATO DE CARVALHO
FERRAZ(OAB: 5448/TO)
Reclamado
Egesa Engenharia S/A
Advogado
CAMILLA VALERIO VELOSO(OAB:
122482/MG)
Reclamado
Planel Planejamentos e Construcoes
Eletricas Ltda
Reclamado
Participações Elétricas - Equipamentos
Elétricos Ltda.
Reclamado
Itapevvi Administração e Participações
S/S Ltda.
Reclamado
Jose Geraldo Mendes
Advogado
BARBARA DIAS REIS(OAB:
138014/MG)
Reclamado
Elmo Teodoro Ribeiro
Reclamado
Fernando Marques Teixeira de Oliveira
Advogado
BARBARA DIAS REIS(OAB:
138014/MG)
Reclamado
Consorcio Cms / Egesa
Reclamado
Consorcio Rodominas/Egesa - Cmd.
Reclamado
Bemviver Engenharia Ambiental e
Servicos Ltda
Advogado
CAMILLA VALERIO VELOSO(OAB:
122482/MG)
Reclamado
Consorcio Egesa - Cmt
Reclamado
Consorcio Eec
Advogado
MARCIUS FONTOURA LASS(OAB:
21471/PR)
Reclamado
Consorcio Egesa/Fidens
Reclamado
Consorcio Sanear
Reclamado
Consorcio Rondonopolis
Reclamado
Consorcio Colinas
Reclamado
Egepel Ltda
Advogado
CAMILLA VALERIO VELOSO(OAB:
122482/MG)
Reclamado
Sociedade Pedro Afonso
Reclamado
Consorcio Arg / Egesa - Br-101/Pb