TRT10 06/12/2018 / Doc. / 2184 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2616/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
JOSEANE MARQUES FRANCISCO
MARIA SONIA BATISTA COSTA(OAB:
41291/DF)
TAGUASUL COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO
ROCHA(OAB: 14524/DF)
FABIO TIBIRICA DO VALE
BARBOSA(OAB: 30187/DF)
SDB COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO
ROCHA(OAB: 14524/DF)
FABIO TIBIRICA DO VALE
BARBOSA(OAB: 30187/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
2184
AUSJ/9
EMENTA
- JOSEANE MARQUES FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. O acúmulo de
funções ocorre quando o empregado, além de desempenhar as
PROCESSO nº 0001330-20.2017.5.10.0103 (RECURSO
ORDINÁRIO (1009))
funções para as quais fora contratado, realiza, concomitantemente
com as atividades inerentes ao seu cargo, outras tarefas dentro da
mesma jornada de trabalho. Há ali uma novação objetiva com
RELATOR: ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
ampliação das obrigações laborais a cargo do empregado, o que
desequilibra a relação contratual, pois a contraprestação avençada
RECORRENTE: JOSEANE MARQUES FRANCISCO
corresponde ao leque original de atribuições, resultando em prejuízo
ao empregado sobrecarregado. Não logrando a autora comprovar
ADVOGADO: MARIA SONIA BATISTA COSTA - OAB: DF0041291
referido acúmulo de função, é mantida a decisão que indeferiu o
pedido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA.
RECORRIDA: TAGUASUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA. Embora o laudo pericial não
constranja o julgador a convalidá-lo, ao prolatar a sentença (CPC,
ADVOGADO: FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA - OAB:
DF0030187
art. 479), merece irrestrito apoio jurisdicional quando inexiste prova
nos autos apta a contrastar-lhe os fundamentos e conclusões. 3.
RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE IMPUTADA AO
ADVOGADO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - OAB:
DF0014524
EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA. O empregado pode considerar
rescindido o contrato de trabalho quando o empregador incorrer em
uma das hipóteses previstas no art. 483 da CLT, sendo, em regra,
RECORRIDA: SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
ônus do reclamante a prova robusta e convincente da prática dos
atos alegados (CLT, art. 818), o que não foi observado pela parte
ADVOGADO: FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA - OAB:
DF0030187
ADVOGADO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - OAB:
DF0014524
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127457
autora que não se desincumbiu do seu encargo probatório a
contento. Recurso conhecido e desprovido.