TRT10 14/02/2019 / Doc. / 3062 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2664/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
3062
apresentar original dos documentos pessoais), suprindo a
inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e
anotações na CTPS, inclusive carimbo da empresa.
Ata redigida por Regina Mota Brilhante, Secretário(a) de Audiência.
Despacho
Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias
incidentes sobre o acordo não superam o teto (R$20.000,00), deixo
de proceder a intimação/vista da UNIÃO/PGF (Portaria do MF Nº
582, de 11/12/2013).
Processo Nº RTOrd-0001172-38.2018.5.10.0811
RECLAMANTE
FELIPE MARCONI DE QUEIROZ
ARAUJO
ADVOGADO
MARCELO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 5751/TO)
RECLAMADO
PEREIRA E ALVINO PSICOMED
LTDA
ADVOGADO
MARIA DE JESUS HOLANDA
GOMES(OAB: 5074/TO)
Fica definido que, no caso de execução, a citação do(a)
reclamado(a)/executado(a) sera feita via DEJT, por intermédio do(a)
seu(sua) procurador(a) ou via POSTAL, se for diretamente ao(à)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEREIRA E ALVINO PSICOMED LTDA
reclamado(a)/executado(a).
Após as cominações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.
Intimem-se as partes.
Audiência encerrada às 09h49min.
ALMIRO ALDINO DE SATELES JUNIOR
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA/TO
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 000117238.2018.5.10.0811
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130407