TRT10 08/03/2019 / Doc. / 1579 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2678/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
KILDARE ARAUJO MEIRA(OAB:
15889/DF)
STENIO SERGIO XAVIER
TAVARES(OAB: 10171/PB)
ASSOCIACAO UNIVERSA
ANTONIO MARCOS ZACARIAS(OAB:
46473/DF)
AUGUSTO BASILIO DE SOUZA
JUNIOR
MARCO AURELIO PINHEIRO
GONSALVES(OAB: 17151/DF)
Ministério Público do Trabalho
1579
RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. A rescisão indireta do
contrato de trabalho exige prática de falta grave pelo empregador
Intimado(s)/Citado(s):
capaz de tornar insustentável a continuidade do vínculo
- ASSOCIACAO UNIVERSA
empregatício, cujo ônus da prova é da parte autora, nos termos do
disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I, do NCPC.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO n.º 0001055-20.2016.5.10.0002 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATÓRIO
RELATORA:DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO
VASCONCELOS
RECORRENTE: AUGUSTO BASILIO DE SOUZA JUNIOR,
FUNDACAO UNIVERSA, INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO,
ASSOCIACAO UNIVERSA, UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO
E CULTURA
RECORRIDO: AUGUSTO BASILIO DE SOUZA JUNIOR,
FUNDACAO UNIVERSA, INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO,
ASSOCIACAO UNIVERSA, UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO
E CULTURA
A Exmª Juíza Larissa Leônia Leonia Bezerra de Andrade
Albuquerque, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, por meio da
sentença de IDc83d544, complementada pela decisão de
IDde033d4, prolatada em sede de embargos declaratórios, julgou
procedente em parte a reclamação trabalhista ajuizada por
AUGUSTO BASÍLIO DE SOUZA JUNIOR em face de FUNDAÇÃO
UNIVERSA (primeira reclamada), INSTITUTO BRASIL DE
EDUCAÇÃO-IBRAE(segundo reclamado), ASSOCIAÇÃO
UNIVERSA-ANVERSA(terceira reclamada) e UNIÃO BRASILIENSE
DE EDUCAÇÃO E CULTURA -UBEC (quarta reclamada),
condenando a primeira reclamada a pagar à autora as parcelas
especificadas. Reconheceu, ainda, o grupo econômico e condenou
as demais reclamadas solidariamente.
EMENTA
Inconformadas, as reclamadas interpõem recurso ordinário: a
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