TRT10 11/03/2019 / Doc. / 2197 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2679/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019
2197
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
Dispositivo
PALMAS, 11 de Março de 2019.
Edital
Processo Nº RTSum-0002118-40.2018.5.10.0801
RECLAMANTE
MAURENI CASTRO PEREIRA
ADVOGADO
Newton Cesar da Silva Lopes(OAB:
4516-B/TO)
ADVOGADO
ANA CLÁUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO)
RECLAMADO
ANA MARTA COELHO GOMES
RECLAMADO
ANA MARTA COELHO GOMES
01479469130
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARTA COELHO GOMES 01479469130
CONCLUSÃO
À luz de tais considerações, julgo PROCEDENTES os pedidos
formulados por MAURENI CASTRO PEREIRA, a fim de
condenar a ré(u) ANA MARTA COELHO GOMES às seguintes
obrigações:
I) de pagar:
PROCESSO Nº0002118-40.2018.5.10.0801 - AÇÃO
a) aviso prévio;
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
b) multa da CLT, art.477;
AUTOR: MAURENI CASTRO PEREIRA
RÉU: ANA MARTA COELHO GOMES 01479469130
c) aplicação do disposto na CLT, art.467;
d) saldo salarial;
e) 13º salário proporcional;
EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
f) férias proporcionais + 1/3;
g) FGTS do período com a multa de 40%;
O(A) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
h) horas extras;
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o ANA MARTA COELHO GOMES 01479469130 e
i) intervalo intrajornada;
ANA MARTA COELHO GOMES para tomar ciência do(a)
DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a
j) multa convencional;
seguir transcrito:
"
II) de fazer:
a) o registro do contrato de trabalho na CTPS da autora no
período de 23/08/2018 a 26/09/2018, na função de auxiliar de
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