TRT10 15/12/2020 / Doc. / 232 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3122/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020
232
expressa menção a todos os dispositivos legais apontados pelas
partes e sim a suficiente fundamentação do julgado. Desse modo,
ainda que não haja menção expressa a determinado dispositivo
Assinado eletronicamente por: MARIO MACEDO FERNANDES
legal, tem-se por prequestionada a matéria ou questão quando na
CARON - 15/12/2020 10:35:22 - b522be1
decisão impugnada houver sido adotada explicitamente tese a
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
respeito (Súmula nº 297, item I, do TST).
stView.seam?nd=20092807501342000000009809351
Logo, conheço dos embargos declaração e, no mérito, dou-lhes
Número do processo: 0001004-96.2018.5.10.0015
parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos.
Número do documento: 20092807501342000000009809351
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito,
Brasília-DF, 15 de dezembro de 2020.
dou-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, nos
termos da fundamentação.
Por tais fundamentos,
GLEISSE NOBREGA ALMEIDA
Servidor de Secretaria
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão
realizada na data e nos termos contidos na respectiva certidão de
julgamento, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de
declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, nos termos do
voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada.
Brasília (DF), 14 de dezembro de 2020. (data do julgamento)
Processo Nº RORSum-0001004-96.2018.5.10.0015
Relator
MARIO MACEDO FERNANDES
CARON
RECORRENTE
BRUNNA OHANNA SOARES DE
CASTRO
ADVOGADO
KARINA VIEIRA GALANTE(OAB:
40934/DF)
RECORRIDO
REA SYLVIA BATISTA SOARES DE
MOURA
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
RECORRIDO
MICHEL G. MESQUITA MOURA
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
TESTEMUNHA
VERALUCIA BATISTA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- REA SYLVIA BATISTA SOARES DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
Relator(a)
PROCESSO n.º 0001004-96.2018.5.10.0015 - RECURSO
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
EMBARGANTE: BRUNNA OHANNA SOARES DE CASTRO
Advogado: KARINA VIEIRA GALANTE - DF0040934
EMBARGADO: REA SYLVIA BATISTA SOARES DE MOURA e
MICHEL G. MESQUITA MOURA
Advogado: EDILZA BATISTA SOARES - PB3233
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160631