TRT10 08/06/2021 / Doc. / 4382 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
4382
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 281d58f
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6f74d7
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
proferido nos autos.
servidor(a) MARIA ALICE LAZARO, em 07 de junho de 2021.
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
DECISÃO DE ACOLHIMENTO DO INCIDENTE DE
servidor(a) RICARDO VIEIRA ISAAC, em 08 de junho de 2021.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Trata-se de ação em que foi homologado acordo na ata realizada no
A Secretaria da Vara realizou a pesquisa CAGED e a juntou aos
dia 21/01/2015 com valor total de R$ 3.000,00 (em 8 parcelas
autos.
vencíveis todo dia 10 de cada mês, ou dia útil imediatamente
Determino a expedição de ofício ao INSS solicitando àquela
subsequente), ficando estipulada multa de 100% em caso de
Autarquia que informe, no prazo de trinta dias, acerca da existência
inadimplência, ou atraso, bem como o vencimento antecipado das
de recebimento de benefício pelos Srs. JOAO BATISTA DA SILVA -
parcelas. A reclamada deveria ter comprovado os recolhimentos
CPF 213.166.008-15, MANOEL DIAS DE SOUZA FILHO - CPF:
previdenciários incidentes sobre os vínculos de emprego
084.504.418-46, ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF:
reconhecidos.
134.918.588-44 e JOSE RICARDO MARSOLE - CPF: 114.896.088-
A execução foi instaurada em 10/04/2015, pelo atraso no
00.
pagamento da segunda parcela do acordo homologado, com
CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para os
aplicação de multa na referida parcela e antecipação das demais,
fins em tela, que deverá ser encaminhado à AGÊNCIA DA
foram incluídos os recolhimentos previdenciários.
PREVIDÊNCIA SOCIAL ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS
A executada intimada para pagamento do débito, comprovou
DISTRITO FEDERAL pelo Email: apsdj23001110@inss.gov.br.
pagamento da 3ª parcela (R$ 375,00 em 07/04/2015) - recibo de fl.
Com o retorno, intime-se o exequente a requerer o que entender de
87, o que foi abatido nos cálculos (fl. 126).
interesse quanto à documentação do INSS e a pesquisa CAGED
Foi bloqueado o valor de R$ 926,82 (fl.103).
em quinze dias, observados os termos do art. 11-a da CLT.
Efetuada penhora de bens à fl.121, foi levado à leilão, o que
No silêncio, mantenha-se o feito suspenso até que ocorra
resultou negativo (fl.138), o feito prosseguiu com a inclusão do sócio
manifestação do interessado.
no polo (fl.143).
Publique-se.
Por meio da decisão de fl.143, procedeu-se à desconsideração da
BRASILIA/DF, 08 de junho de 2021.
personalidade jurídica, de modo a voltar-se a execução
PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS
Juíza do Trabalho Titular
contraosóciodaempresaexecutada: Marco Marcelino Almeida
Filho, CPF 778.189.703-04.
O sócio foi intimado às fls. 145/146 (em 27/10/2016).
Processo Nº ATSum-0001464-13.2014.5.10.0019
RECLAMANTE
CAMILA ISIDORO PEREIRA
ADVOGADO
WALTER EUNIDES DE
ALKIMIM(OAB: 39505/DF)
RECLAMADO
MARCO MARCELINO ALMEIDA
FILHO
ADVOGADO
EURINETE BEZERRA
CARVALHO(OAB: 36238/DF)
RECLAMADO
MARCO MARCELINO ALMEIDA
FILHO
ADVOGADO
EURINETE BEZERRA
CARVALHO(OAB: 36238/DF)
Porque, conforme certidão de fl.181, o sócio não se opusera à
medida, esta fica ratificada,ACOLHENDO-SEo incidente
instaurado e passandoosócioreferido efetiva condição de
executadonestes autosa ser cadastrada no PJe.
Intimem-sea(s) parte(s) exequente e o novo executado, este,
também, para a vista de que trata o artigo 879 da CLT.
O executado Marco Marcelino Almeida Filho apresentou proposta
de R$ 3.000,00 (em 6 parcelas de R$ 500,00) - fl. 173. Intimado, o
Intimado(s)/Citado(s):
exequente não se manifestou.
- CAMILA ISIDORO PEREIRA
Posteriormente, o executado requereu o desbloqueio do valor de R$
941,00, alegando que foi bloqueado de sua poupança (petição de fl.
176). Não juntou provas.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Pois bem, o que se tem nos autos é que a execução se processa
desde abril de 2015 (fls.81/82).
Os cálculos foram atualizados à fl.178.
Quanto à proposta de acordo, o executado pode contactar o
INTIMAÇÃO
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