TRT10 10/08/2021 / Doc. / 2283 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3284/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
BEIRUTE DIGITAL COMERCIO DE
ELETRONICOS LTDA - ME
CARLOS GELIO ALVES DE
SOUZA(OAB: 13761/DF)
MICHELI ALVES LOURENCO
FABIO CAVALCANTI VITALINO(OAB:
60675/DF)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE MARQUES SERRA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bbbf72
2283
BRASILIA/DF, 26 de maio de 2021.
LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000878-51.2019.5.10.0002
RECLAMANTE
ANTONIA NEUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO ZHOU XIANG GU(OAB:
50655/DF)
ADVOGADO
ALDENOR DE SOUZA E SILVA(OAB:
20238/DF)
RECLAMADO
APECE SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
DALMO ROGERIO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10010/DF)
ADVOGADO
ROSELI NOGUEIRA DA SILVA(OAB:
42737/DF)
ADVOGADO
ALEX LUCIANO VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 99065/MG)
PERITO
MARIA CRISTINA ALVES GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA NEUZA DOS SANTOS
proferido nos autos.
RECLAMANTE: MICHELLE MARQUES SERRA, CPF: 709.518.531
-04
RECLAMADO: BEIRUTE DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS
PODER JUDICIÁRIO -
LTDA - ME, CNPJ: 10.476.400/0001-21; MICHELI ALVES
JUSTIÇA DO TRABALHO
LOURENCO, CPF: 033.142.071-66; SARA MARIA FERREIRA DE
MEDEIROS, CPF: 003.294.151-07
RECLAMANTE: ANTONIA NEUZA DOS SANTOS, CPF:
TERMODE CONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) LARISSA NAVES E SILVA SANTOS, em 25 de maio de
573.666.403-87 PIS XXX
RECLAMADO: APECE SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ:
00.087.163/0001-53
TERMODE CONCLUSÃO
2021.
DESPACHO
Vistos.
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARCIO GONTIJO MARQUES, em 12 de julho de 2021.
Razão assiste à exequente.
DECISÃO
Considerando que o acordo foi formulado apenas entre a exequente
e a executada MICHELI ALVES LOURENÇO, não há que se falar
em extinção da execução e arquivamento definitivo da mesma, uma
vez que o acordo firmado entre as partes é muito inferior ao crédito
exequendo.
Desta forma, expeça-se a carta de arrematação do veículo
proveniente do acordo formulado entre as partes, efetue-se a
retirada da restrição via RENAJUD no veículo de placa HYV7235.
Após, efetue-se o abatimento do valor do acordo (R$24.000,00) dos
cálculos de liquidação e efetue-se o cálculo dos recolhimentos
previdenciários e custas proporcionais e cite-se a executada
MICHELI ALVES LOURENÇO para pagamento.
Por fim, retirem-se as restrições existentes em relação apenas à
referida executada.
Efetivamente comprovadas as determinações acima, prossiga-se
com a execução em desfavor dos demais executados.
Publique-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169445
Vistos.
Decorrido in albis o prazo para manifestação a respeito da conta de
liquidação e requerida a instauração da execução, homologo os
cálculos para fixar o débito do(s) executado(s), sem prejuízo das
atualizações de direito, em:
Execução atualizado até: 31/07/2021
Débitos da executada:
Liq. Exequente....: R$ 136,07
HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ALDENOR DE SOUZA E
SILVA.....: R$13,61
Custas do Processo: R$11,39
Débitos da exequente:
HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA DALMO ROGERIO SOUZA DE
ALBUQUERQUE....: R$ 2.486,02
Cite(m)-se a(s) executada(s) para, em 48 horas, pagar(em) a
quantia total acima especificada, depositar(em) ou indicar(em) bens