TRT10 07/07/2022 / Doc. / 1925 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3510/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Apresentado o endereço, venham os autos para designação de
audiência de instrução.
1925
de id daee4e6 (99c6fa7);
• Em 20-05-2021 intimados os reclamados para se manifestarem
Publique-se.
sobre a regularização processual (27487bb);
BRASILIA/DF, 06 de julho de 2022.
• Em 21-05-2021 o reclamado LEOPOLDO PACINI NETO informa
REJANE MARIA WAGNITZ
que o inventário ainda não fora aberto (0297edc), sendo deferida
Juíza do Trabalho Substituta
em 08-07-2020 a dilação do prazo por mais 60 dias;
• Em 06-10-2021 concedido prazo de 30 dias para regularização
Processo Nº ATOrd-0000481-69.2018.5.10.0020
RECLAMANTE
PRISCILLA BRITO RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO WILLIAMS BARBOSA DE
JESUS(OAB: 44394/DF)
RECLAMADO
LEOPOLDO PACINE NETO
ADVOGADO
RAFAEL LYCURGO LEITE(OAB:
16372/DF)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE NILCE PICHAMONI
PACINI
RECLAMADO
NATÁLIA PACINI
ADVOGADO
RAFAEL LYCURGO LEITE(OAB:
16372/DF)
da representação processual (d284198);
• Em 30-11-2021 intimada a parte para regularizar a representação
processual do espólio no prazo de 15 dias (528f82a);
• Em 28-01-2022 foi determinada, mais uma vez, a regularização,
sob pena de imposição de multa (f059f0f);
• Em 02-03-2022 a reclamada noticia a abertura do inventário
(35c4491), mas sem indicação do inventariante;
• Em 28-03-2022, concedido prazo de 30 dias para indicação do
nome e endereço do inventariante (3bab699);
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA BRITO RODRIGUES
• Em 18-04-2022 o reclamado LEOPOLDO PACINI NETO
informaque não houve decisão nomeando inventariante
(f3bf12f).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em consulta pública ao processo de inventário feita nesta data,
verifica-se que até o presente momento não houve nomeação de
inventariante.
Tratando-se de processo ajuizado em 25/05/2018, não é razoável
INTIMAÇÃO
que o processo fique paralisado por tempo indeterminado.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fee2cc
Desse modo, não tendo havido ainda o compromisso do
proferido nos autos.
inventariante, a representação processual do espólio de Nilce
Vistos, etc.
Pichamoni Pacini ficará a cargo dos seus únicos filhos e
herdeiros - LEOPOLDO PACINI NETO e NILMA PACINI
Trata-se de processo ajuizado em 25-05-2018, em desfavor de
WERNER - (art. 1.797 do Código Civil e artigos 613 a 617, do CPC),
NILCE PICHAMONI PACINI, NATÁLIA PACINI, LEOPOLDO
que ficarão responsáveis de informar imediatamente a este juízo
PACINI NETO e HOSPITAL PACINI, esse último excluído da lide
eventual nomeação de inventariante.
em razão da desistência da reclamante.
Tendo em conta o princípio da cooperação (art. 6º do CPC),
Citadas as reclamadas, houve apresentação de contestações.
informe o reclamado LEOPOLDO PACINI NETO o endereço de
Na audiência realizada em 13-07-2019 foi noticiado o falecimento
NILMA PACINI WERNER, para intimação. Prazo de 5 dias.
da reclamada NILCE PICHAMONI PACINI (certidão de óbito sob Id
Retifique-se o polo passivo para constar como primeiro reclamado
b304c57), ocorrido em 04-02-2019.
Espólio de Nilce Pichamoni Pacini (representado por LEOPOLDO
Em que pese, desde março de 2020, tenham sido deferidos
PACINI NETO e NILMA PACINI WERNER).
inúmeros prazos para que as reclamadas providenciassem a
Apresentado o endereço, venham os autos para designação de
regularização processual do espólio, com indicação do
audiência de instrução.
inventariante, até a presente data o comando judicial não foi
Publique-se.
atendido. Senão vejamos:
BRASILIA/DF, 06 de julho de 2022.
• Em 12-03-2020 foi determinado aos reclamados a regularização
processual do espólio no prazo de 30 dias (5cfb95e);
REJANE MARIA WAGNITZ
Juíza do Trabalho Substituta
• Em 27-07-2020 deferido mais uma vez prazo de mais 30 dias
para regularização (daee4e6);
• Em 11-05-2021 intimados os reclamados para atender despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185165
Processo Nº ACum-0000570-53.2022.5.10.0020
RECLAMANTE
SINDICATO DOS JORNALISTAS
PROFISSIONAIS DO DF