TRT10 09/02/2023 / Doc. / 285 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
SANDRA OLIMPIA BORGES MACHADO, no dia 08/02/2023.
DESPACHO
285
a penhora de 10% da aposentadoria do executado
ROGENALDO SOARES DE OLIVEIRA, CPF: 144.057.501-06,
Vistos.
garantindo o percebimento do valor líquido de 1 salário mínimo
Trata-se de processo convertido do meio físico para o eletrônico,
vigente.
com acordo integralmente cumprido.
Oficie-se à fonte pagadora INSS,para que cumpra mensalmente a
Há um saldo sobejante nos autos, conforme guia CEF de Id
presente determinação, depositando à disposição deste Juízo os
ac71ab2.
valores indicados, até o limite de R$20.155,72.
As Varas do Trabalho foram oficiadas e não se manifestaram,
Deverá a quantia correspondente ser depositada mensalmente em
conforme despacho de fls.249 e malote digital de fls.250.
conta judicial à disposição deste Juízo, junto à CAIXA ECONÔMICA
A segunda executada, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
FEDERAL, agência 3920, nestes autos deste processo (0074600-
juntou petição no Id e91a3c6, requerendo a devolução do saldo
25.1999.5.10.0001), a disposição da 1ª Vara do Trabalho de
sobejante, contudo, verifico que a Dra. ANA LELIA DE LACERDA
Brasília.
GIMENES TEJEDA, OAB/SP 285.159 não possui procuração ou
Cumpra-se por email.
substabelecimento nos autos.
Dou força de ofício a este despacho.
Verifico, ainda, que os dados bancários apresentados no Id
BRASILIA/DF, 09 de fevereiro de 2023.
e91a3c6, estão incompletos, faltando o banco destinatário.
JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA
Assim, intime-se a segunda executada MRV ENGENHARIA E
Juiz do Trabalho Substituto
PARTICIPAÇÕES, para que junte aos autos a devida
procuração/substabelecimento, bem como os dados bancários
completos, possibilitando, a transferência do saldo sobejante,
prazo 15 dias.
Com a resposta, conclusos.
Processo Nº ATOrd-0074600-25.1999.5.10.0001
RECLAMANTE
MANOEL CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO
ADEMILSON BENTO DE
OLIVEIRA(OAB: 14199/DF)
RECLAMADO
ROGENALDO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
INALDO JOSE DE OLIVEIRA(OAB:
31630/DF)
BRASILIA/DF, 09 de fevereiro de 2023.
JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL CARDOSO DOS SANTOS
Processo Nº ATOrd-0074600-25.1999.5.10.0001
RECLAMANTE
MANOEL CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO
ADEMILSON BENTO DE
OLIVEIRA(OAB: 14199/DF)
RECLAMADO
ROGENALDO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
INALDO JOSE DE OLIVEIRA(OAB:
31630/DF)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGENALDO SOARES DE OLIVEIRA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d8bce
proferido nos autos.
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo
PODER JUDICIÁRIO
servidorPATRICIA MATEUS COSTA MELO, no dia 08/02/2023.
JUSTIÇA DO
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Em cumprimento à decisão proferida de id #id:2e78a38, determino
INTIMAÇÃO
a penhora de 10% da aposentadoria do executado
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d8bce
ROGENALDO SOARES DE OLIVEIRA, CPF: 144.057.501-06,
proferido nos autos.
garantindo o percebimento do valor líquido de 1 salário mínimo
TERMO DE CONCLUSÃO
vigente.
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo
Oficie-se à fonte pagadora INSS,para que cumpra mensalmente a
servidorPATRICIA MATEUS COSTA MELO, no dia 08/02/2023.
presente determinação, depositando à disposição deste Juízo os
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Em cumprimento à decisão proferida de id #id:2e78a38, determino
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196152
valores indicados, até o limite de R$20.155,72.
Deverá a quantia correspondente ser depositada mensalmente em