TRT11 04/05/2016 / Doc. / 391 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
1970/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
391
processo principal, a ser intentado dentro de 30 dias. Deu à causa,
para efeitos fiscais, o valor de R$ 4.816,77.
O Juízo deferiu a liminar, conforme decisão de ID 602298,
determinando a expedição de Ofício ao MINISTÉRIO DO
PROCESSO Nº 0002449-42.2015.5.11.0011
TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAZONAS para ciência da
AUTOR: ALESSANDRO LIRA DOS ANJOS
suspensão da exigibilidade da multa, a fim de que não fosse feita a
inscrição do nome da requerente na Dívida Ativa da União, bem
RÉU: CONSTRUTORA GLOBONORTE LTDA - EPP, ALIANÇA
como sua inclusão no CADIN - Cadastro Informativo de Créditos
CONSTRUTORA
não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, determinando ainda
a citação da requerida para apresentar defesa do prazo legal.
Em ofício encaminhado a este Juízo, a PFN/AM informou que a
Audiência: 09/08/2016 10:10
União Federal é representada judicialmente pela Procuradoria da
União, com endereço na Av. Tefé, nº 611, Edifício Luis Higino de
Souza Neto, Praça Quatorze e não pela PFN/AM a qual incumbe a
representação das autarquias e fundações públicas federais, sendo
aquele órgão, portanto, o destinatário das notificações do presente
feito.
Tendo sido posteriormente notificada a União Federal no endereço
correto, e tendo sido suspensa a exigibilidade do crédito em 10-10-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT
2013, consoante determinação do Juízo, declara-se a perda de
eficácia da liminar e decreta-se a extinção do processo cautelar.
Custas pela requerente, no importe de R$ 96,37, calculadas sobre o
valor da causa.
Dê-se ciência às partes, através de seus procuradores, do teor
O(A) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, FAZ SABER que, pelo presente
desta decisão, pelos meios eletrônicos.
EDITAL, fica notificado(a) CONSTRUTORA GLOBONORTE LTDA -
MANAUS, 12 de Abril de 2016
EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar
ciência da seguinte determinação:
DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA
Tomar conhecimento da Reclamação Trabalhista que tramita
Juiz(a) do Trabalho Titular
eletronicamente neste juízo, cuja petição inicial e documentos
poderão ser acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-
2ª Vara do Trabalho de Manaus
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0002449-42.2015.5.11.0011
AUTOR
ALESSANDRO LIRA DOS ANJOS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DA SILVA
SANTOS(OAB: 2918/AM)
RÉU
ALIANÇA CONSTRUTORA
RÉU
CONSTRUTORA GLOBONORTE
LTDA - EPP
trt11 (Resolução nº 94/CSJT de 23 março de 2012).
Fica ainda, notificado(s) o(s) Reclamado(s) acima mencionado(s) a
fim de comparecer(em) na AUDIÊNCIA INAUGURAL designada
para o
dia
09/08/2016 10:10, a ser realizada nesta Vara
Trabalhista, sito à Rua Ferreira Pena, nº 546, esquina com Silva
Ramos, Centro, MANAUS-AM, no dia e hora acima informados, a
qual deverá comparecer à audiência pessoalmente ou
representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA GLOBONORTE LTDA - EPP
CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados
verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem
como para apresentar, querendo, até 2 duas testemunhas no rito
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO
sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário.
Quando o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às
condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade,
periculosidade ou penosidade, apresentar o PCMS0 - programa de
2ª Vara do Trabalho de Manaus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95247