TRT11 04/10/2018 / Doc. / 566 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2575/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018
566
Ocorre, porém, que o recurso ordinário interposto pela ré sequer
embargos de declaração (fls. 259/268), requerendo a aplicação de
fora conhecido por este juízo, por tratar-se de recurso genérico (fls.
efeitos infringentes e para fins de prequestionamento das seguintes
256/257).
matérias: não validação do acordo coletivo para a jornada em turnos
de revezamento; compensações realizadas pelo autor no curso do
Considerando, assim, que os embargos de declaração da
contrato de trabalho; jornada de trabalho mais benéfica ao
reclamada não impugnam as razões de decidir do acórdão
trabalhador.
embargado, reproduzindo tese não apreciada no decisum de fls.
256/257, rejeito-os liminarmente.
Ocorre, porém, que o recurso ordinário interposto pela ré sequer
fora conhecido por este juízo, por tratar-se de recurso genérico (fls.
Dê-se ciência às partes.
256/257).
Considerando, assim, que os embargos de declaração da
reclamada não impugnam as razões de decidir do acórdão
embargado, reproduzindo tese não apreciada no decisum de fls.
256/257, rejeito-os liminarmente.
Manaus, 18 de Setembro de 2018
Dê-se ciência às partes.
JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão Monocrática
Processo Nº ROPS-0001077-36.2016.5.11.0201
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
FREIRE
RECORRENTE
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MAGALHAES
FORTES(OAB: 5819/PI)
RECORRIDO
JOSE AUGUSTO DA SILVA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AUGUSTO DA SILVA ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Manaus, 18 de Setembro de 2018
JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE
Desembargador(a) do Trabalho
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputas - 1º Grau
Despacho
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0001406-75.2017.5.11.0019
EXEQUENTE
JOSE XAVIER FERREIRA
ADVOGADO
HENRIQUE SANTOS CANET(OAB:
45691/BA)
EXECUTADO
ARK SERVICE EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE XAVIER FERREIRA
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A reclamada AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A opôs
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124862