TRT12 28/06/2017 / Doc. / 1423 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2258/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
1423
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TERESA REGINA COTOSKY
Identificação
Relatora
PROCESSO nº 0000928-19.2016.5.12.0005 (RO)
RECORRENTES: TIAGO HERONIDES DOS SANTOS STAROSKY,
VOTOS
APM TERMINALS ITAJAI S.A.
RECORRIDOS: TIAGO HERONIDES DOS SANTOS STAROSKY,
APM TERMINALS ITAJAI S.A.
RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
Acórdão
Processo Nº RO-0000928-19.2016.5.12.0005
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
APM TERMINALS ITAJAI S.A.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 26928-A/SC)
RECORRENTE
TIAGO HERONIDES DOS SANTOS
STAROSKY
ADVOGADO
ALEXSANDRO JESUINO(OAB:
20504/SC)
ADVOGADO
DEYVIS LUIZ DE LIMAS(OAB:
22540/SC)
RECORRIDO
APM TERMINALS ITAJAI S.A.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 26928-A/SC)
RECORRIDO
TIAGO HERONIDES DOS SANTOS
STAROSKY
ADVOGADO
ALEXSANDRO JESUINO(OAB:
20504/SC)
ADVOGADO
DEYVIS LUIZ DE LIMAS(OAB:
22540/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO HERONIDES DOS SANTOS STAROSKY
EMENTA
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consoante o
disposto no parágrafo único do art. 456 da CLT, à míngua de ajuste
ou norma expressa em sentido contrário, o exercício de outras
atribuições compatíveis com a condição pessoal do empregado,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108447