TRT12 06/04/2018 / Doc. / 1665 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2448/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
RECORRIDO
protelatórios e, em consequência, aplicar à embargante multa de
2% (dois por cento) incidente sobre o valor atualizado da causa, que
ADVOGADO
deverá ser revertida ao autor, com amparo no que estabelece o § 2º
RECORRIDO
do art. 1.026 do CPC/2015.
ADVOGADO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 13 de março
Intimado(s)/Citado(s):
de 2018, sob a Presidência do Juiz do Trabalho Convocado Nivaldo
1665
OUTBACK STEAKHOUSE
RESTAURANTES BRASIL S.A.
JORGE ALBERTO COSTA
MARQUES(OAB: 44988/RS)
RAPHAEL RIBEIRO DE AZEVEDO
PINTA
RODRIGO GONDIN DE
ANDRADE(OAB: 41226/SC)
- RAPHAEL RIBEIRO DE AZEVEDO PINTA
Stankiewicz, o Desembargador do Trabalho Hélio Bastida Lopes e o
Juiz do Trabalho Convocado Irno Ilmar Resener. Presente a Dra.
Cinara Sales Graeff, Procuradora Regional do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000437-48.2017.5.12.0014 (RO)
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE: RAPHAEL RIBEIRO DE AZEVEDO PINTA,
OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
Relator
RECORRIDO: RAPHAEL RIBEIRO DE AZEVEDO PINTA,
OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES
VOTOS
EMENTA
Despacho
Processo Nº RO-0000437-48.2017.5.12.0014
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
RAPHAEL RIBEIRO DE AZEVEDO
PINTA
ADVOGADO
RODRIGO GONDIN DE
ANDRADE(OAB: 41226/SC)
RECORRENTE
OUTBACK STEAKHOUSE
RESTAURANTES BRASIL S.A.
ADVOGADO
JORGE ALBERTO COSTA
MARQUES(OAB: 44988/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117531
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. "Não havendo
incompatibilidade com a condição pessoal ou abuso quantitativo, a