TRT12 04/02/2020 / Doc. / 691 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2907/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020
sanar omissão constante no acórdão e declarar que a ré goza de
691
PODER JUDICIÁRIO
privilégios e prerrogativas processuais inerentes à Fazenda Pública,
JUSTIÇA DO TRABALHO
está sujeita à execução por precatório e é isenta do recolhimento de
eventuais custas, depósito recursal, prazos diferenciados e
incidência de juros na forma do OJ/TP nº 07 do TST.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 28 de janeiro
de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Ligia
Maria Teixeira Gouvêa, a Desembargadora do Trabalho Maria de
PROCESSO nº 0000401-84.2019.5.12.0030 (ROT)
Lourdes Leiria e a Juíza do Trabalho Convocada Maria Aparecida
Ferreira Jeronimo. Presente a Drª. Cristiane Kraemer Gehlen,
RECORRENTE: CLEIDE OLIVEIRA DA CRUZ
Procuradora Regional do Trabalho.
RECORRIDO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR PITANGUEIRAS
LTDA
RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA
MARIA DE LOURDES LEIRIA
Relatora
EMENTA
Acórdão
Processo Nº ROT-0000401-84.2019.5.12.0030
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRENTE
CLEIDE OLIVEIRA DA CRUZ
ADVOGADO
PABLINA PISETTA
VENDRAMETTO(OAB: 28796/SC)
RECORRIDO
CENTRO MEDICO HOSPITALAR
PITANGUEIRAS LTDA
ADVOGADO
TASSO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 178403/SP)
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO GOMES
VASCONCELLOS(OAB: 225777/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDE OLIVEIRA DA CRUZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146726
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL
Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para prestar
os esclarecimentos constantes da fundamentação, objetivando o
aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.