TRT12 16/05/2022 / Doc. / 3794 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
Desembargador-Relator
3794
PROCESSO nº 0000586-90.2021.5.12.0018 (RORSum)
RECORRENTE: ANDREA GARCIA VALENTINI, DENTAL CREMER
PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A.
RECORRIDO: ANDREA GARCIA VALENTINI, DENTAL CREMER
PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A.
RELATOR: NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
EMENTA DISPENSADA - RITO SUMARIÍSSIMO
FLORIANOPOLIS/SC, 16 de maio de 2022.
MARIA DE AGUIAR
Assessor
RELATÓRIO
Processo Nº RORSum-0000586-90.2021.5.12.0018
Relator
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
ANDREA GARCIA VALENTINI
ADVOGADO
FERNANDA NICOLE BORGES DE
JESUS(OAB: 32306/SC)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO ARAUJO
WINKLER(OAB: 13178/SC)
ADVOGADO
LEANDRO ETUR DE MORAES(OAB:
27322/SC)
RECORRENTE
DENTAL CREMER PRODUTOS
ODONTOLOGICOS S.A.
ADVOGADO
CLAITON THIAGO BECKER(OAB:
35987/SC)
ADVOGADO
REJANE DA SILVA SANCHEZ(OAB:
15469/SC)
RECORRIDO
DENTAL CREMER PRODUTOS
ODONTOLOGICOS S.A.
ADVOGADO
CLAITON THIAGO BECKER(OAB:
35987/SC)
ADVOGADO
REJANE DA SILVA SANCHEZ(OAB:
15469/SC)
RECORRIDO
ANDREA GARCIA VALENTINI
ADVOGADO
FERNANDA NICOLE BORGES DE
JESUS(OAB: 32306/SC)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO ARAUJO
WINKLER(OAB: 13178/SC)
ADVOGADO
LEANDRO ETUR DE MORAES(OAB:
27322/SC)
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARIÍSSIMO, provenientes
da 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, SC, sendo recorrente1.
DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. e 2.
ANDREA GARCIA VALENTINIe recorridos 1. ANDREA GARCIA
VALENTINI
e
2.
ODONTOLOGICOS
DENTAL
CREMER
PRODUTOS
S.A.
Ementa e relatório dispensados nos termos da lei.
VOTO
Conheço do recurso ordinário da parte ré e adesivo da parte autora,
porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade.
MÉRITO
RECURSO DA RÉ
1. PRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA
A ré pretende afastar a natureza salarial declarada na sentença dos
importes saldados à autora a título de prêmios, sob as rubricas
"premiação" e "DSR premiação", porque seriam verbas
Intimado(s)/Citado(s):
indenizatórias. Defende o pagamento das parcelas como
- ANDREA GARCIA VALENTINI
decorrentes de mera liberalidade do empregador, o que afastaria a
conclusão da sentença.
Razão não lhe assiste.
PODER JUDICIÁRIO
Diversamente do sustentado no apelo, ficou caracterizada a
JUSTIÇA DO
natureza salarial das importâncias mensais saldadas pela ré à
autora.
Ainda que pudesse ter sido satisfeita sob a nomenclatura de
premiação e com o alegado propósito de estímulo à produtividade e
PODER JUDICIÁRIO
ao atingimento de metas, a verba constituiu espécie de
JUSTIÇA DO TRABALHO
complemento salarial típico ajustado com habitualidade e vinculado
a fato gerador repetido a cada mês, conforme sobressai da
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