TRT13 10/09/2015 / Doc. / 41 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1810/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015
41
39f8adc; recurso apresentado em 16/06/2015 - id. 6be7b6e).
Desembargador Vice-Presidente do TRT 13ª Região
Notificação
Processo Nº RO-0131203-40.2014.5.13.0024
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
RECORRIDO
ALIRIO DE MEDEIROS LOPES
ADVOGADO
ALICE QUEIROGA DE
VASCONCELOS MAIA(OAB:
16334/PB)
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RECORRIDO
ANAILTON PEREIRA CHAVES
ADVOGADO
ALICE QUEIROGA DE
VASCONCELOS MAIA(OAB:
16334/PB)
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RECORRIDO
ANTONIO NETO DE LIMA
ADVOGADO
ALICE QUEIROGA DE
VASCONCELOS MAIA(OAB:
16334/PB)
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
Regular a representação processual (id. e356006 - fl. 01, id.
97a1cea - fl. 01, id. 8540f19 - fl. 01).
Preparo dispensado, por meio do acórdão prolatado nos presentes
autos (id. 453d244 - fls. 01/07).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR.
Alegações:
- contrariedade às Súmulas nºs 51 (item I), 124 (item I, alínea "a") e
327 do Tribunal Superior do Trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALIRIO DE MEDEIROS LOPES
- ANAILTON PEREIRA CHAVES
- ANTONIO NETO DE LIMA
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- violação dos arts. 5º, XXXVI, 7º, XXIX, da Constituição Federal.
- ofensa aos arts. 8º, parágrafo único, 224, "caput", § 2º, 457, § 1º,
461 e 468, parágrafo único, da CLT, 122 e 129 do Código Civil.
RECURSO DE REVISTA - RO 0131203-40.2014.5.13.0024 -
- divergência jurisprudencial.
PRIMEIRA TURMA
Análise prejudicada. A insurgência não prospera, haja vista que
RECORRENTES: ALÍRIO DE MEDEIROS LOPES E OUTROS
constitui ônus da parte recorrente indicar o trecho da decisão
recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia,
ADVOGADA:
ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS MAIA
objeto do recurso de revista, exigência legal não devidamente
(OAB/PB - 16.334)
observada pelos recorrentes.
RECORRIDA:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está
ADVOGADO:
ISAAC MARQUES CATÃO (OAB/PB - 12.123)
prejudicado, quanto à matéria trazida a debate, diante da
inobservância ao pressuposto de recorribilidade, cuja previsão está
expressa no art. 896, § 1º - A, inciso I, da Consolidação das Leis
Trabalhistas.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/06/2015 - id.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88545
CONCLUSÃO