TRT13 22/03/2019 / Doc. / 437 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2688/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
437
Executado
AGCLEAN LOCAÇAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO LTDA
JUSSARA LUCILA ALVES DE BRITO
este dispositivo se integra para todos os fins.
Executado
Liquidação por cálculos, após o trânsito em julgado.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: atualização monetária pelo índice do primeiro dia útil do
mês seguinte ao da prestação dos serviços; a incidência de juros de
mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já atualizado
monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n. 8.177/1991 e do
art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários deverão ocorrer
de acordo com o entendimento sedimentado na Súmula 368 do
TST; a retenção do imposto de renda no momento em que os
valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo da fonte
pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do art. 46
da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por exemplo aviso
prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por danos morais
e materiais), inclusive os juros de mora, estão excluídas da
incidência das contribuições previdenciárias e do imposto de renda.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Intimado(s)/Citado(s):
- AGCLEAN LOCAÇAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO LTDA
- JUSSARA LUCILA ALVES DE BRITO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PATOS
VARA DO TRABALHO DE CAJAZEIRAS-PB.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CITATÓRIA COM PRAZO DE 20 DIAS
O Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Cajazeiras-PB, em
virtude da Lei, etc. FAZ SABER, pelo presente EDITAL, que ficam
CITADO E INTIMADO o sócio reclamado/executado, JOSÉ
JONATAS DUARTE CABRAL, com endereço incerto e não sabido,
para efetuar o pagamento ou garantir a execução da importância
abaixo discriminada, conforme cálculos anexos, atualizados até
14/03/2017, sob pena de penhora, avaliação e remoção de bens
suficientes para garantia da execução forçada, com ciência ao seu
proprietário ou quem de posse estiver: Principal R$ 97.088,66, Total
a executar R$ 97.088,66 qual seja, RT nº 004150090.2012.5.13.0017. Sendo o presente para citação das referidas
reclamadas, bem como para notificá-las do despacho proferido nos
autos em epígrafe, nos seguintes termos: DESPACHO Vistos em
inspeção processual etc.1. Ante a certidão de sequencial 167,
notifique-se o reclamado no endereço do sequencial 141, via CPN.
2. Infrutífera a notificação em foco, notifique-se- o por edital,
conforme requerido no sequencial 140.3. Cumpra-se.Cajazeiras-PB,
16.07.2018.CLÁUDIO PEDROSA NUNES Juiz do Trabalho E para
que chegue ao conhecimento das partes interessadas, o presente
EDITAL será publicado no Diário Eletrônico da 13ª Região, e
afixado na Sede desta Unidade Judiciária. Dado e passado nesta
cidade de Cajazeiras, aos vinte e dois dias do mês de março de
dois mil e dezenove.
Notificação
Notificação
Custas pela ré no valor de R$140,00, calculadas sobre o valor
atribuído provisoriamente à condenação de R$7.000,00.
Intimem-se as partes.
Processo Nº CartPrec-0000006-41.2018.5.13.0017
AUTOR
ADNIL SAMPAIO GABRIEL
RÉU
ANTONIO PEREIRA DE MORAIS
ADVOGADO
RONZINERIO OLIVEIRA SILVA(OAB:
24495/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PEREIRA DE MORAIS
..................................
LEONARDO VICENTE ALVES
PODER JUDICIÁRIO ............
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - PB
CARTA PRECATÓRIA (261) - 0000006-41.2018.5.13.0017
Vara do Trabalho de Cajazeiras
Edital
Edital
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº ExTIEX-0041500-90.2012.5.13.0017
Processo Nº ExTIEX-00415/2012-017-13-00.6
Exequente
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO - PATOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131918
ANTONIO PEREIRA DE MORAIS
DESTINATÁRIO: RONZINERIO OLIVEIRA SILVA