TRT13 28/05/2020 / Doc. / 748 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2982/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
748
DESPACHO
Visto em Inspeção Interna.
Trata-se de demanda que aguarda realização de audiência ou
PODER JUDICIÁRIO
impulso processual que atende às disposições contidas na
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rec.SCR nº 05/2020 e Provimento TRT SCR nº 01/2020, os quais
DESPACHO
disciplinam a adoção de meios telepresenciais para a realização de
Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão líquido do e.
audiências, prática de ritos processuais e outras providências no
TRT13, determina o juízo:
primeiro grau de jurisdição, durante a vigência de medidas de
Fica o reclamante AUTOR: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA
isolamento social para prevenção do contágio pelo coronavírus
INTIMADO, com a publicação desta no DEJT, para manifestação
(COVID-19); mais, o aspecto de que é lícito às partes em qualquer
nos termos do art. 878 da CLT, sob pena de sua inércia acarretar a
fase processual celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem
aplicação do art. 11-A da CLT.
assim o de que constitui dever do juiz tentar conciliar as partes,
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
DETERMINA o Juízo:
conclusos os autos para futuras deliberações.
I – A expedição de citação eletrônica às partes, via DJE e na
pessoa dos patronos habilitados, de inclusão do presente feito em
JOAO PESSOA/PB, 28 de maio de 2020.
pauta de AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
telepresencial (videoconferência), agendada para o dia
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
29/06/2020, às 08:20 horas.
II – A(s) proposta(s) poderão ser protocolados no Pje para análise
do juízo.
Processo Nº ATOrd-0000808-66.2019.5.13.0029
AUTOR
MARCOS AUGUSTO LYRA
FERREIRA CAJU
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
INTERESSADO
PARAIBA
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO
(MPF)
TERCEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
INTERESSADO
PARAÍBA - PROCURADORIA
JURIDICA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Dê-se ciência às partes, via DJE e na pessoa dos patronos
habilitados do inteiro teor deste despacho.
Expeçam-se as notificações/convite às partes e patronos para a
audiência telepresencial designada, conforme disposições
contidas no Prov. SCR nº. 001/2020.
JOAO PESSOA/PB, 28 de maio de 2020.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000808-66.2019.5.13.0029
MARCOS AUGUSTO LYRA
FERREIRA CAJU
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
INTERESSADO
PARAIBA
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO
(MPF)
TERCEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
INTERESSADO
PARAÍBA - PROCURADORIA
JURIDICA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151484
- MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU