TRT13 12/03/2021 / Doc. / 191 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3181/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
191
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e
Wolney de Macedo Cordeiro , bem como Sua Excelência o Senhor
Wolney de Macedo Cordeiro , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 12 de março de 2021.
JOAO PESSOA/PB, 12 de março de 2021.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0184700-09.2003.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
LUCIA DE FATIMA PAULINO
AMORIM FRANCA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
ADVOGADO
MAX LEITE SERRANO DE
ANDRADE(OAB: 25034/PB)
AGRAVADO
ROLEMBERG DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
AGRAVADO
ANA PATRICIA DANTAS SIMOES
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
AGRAVADO
MATERNAL ARCO IRIS LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
Processo Nº AP-0184700-09.2003.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
LUCIA DE FATIMA PAULINO
AMORIM FRANCA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
ADVOGADO
MAX LEITE SERRANO DE
ANDRADE(OAB: 25034/PB)
AGRAVADO
ROLEMBERG DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
AGRAVADO
ANA PATRICIA DANTAS SIMOES
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
AGRAVADO
MATERNAL ARCO IRIS LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROLEMBERG DA SILVA FRANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA DE FATIMA PAULINO AMORIM FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
EMENTA: PENHORA. CONTA POUPANÇA UTILIZADA COM
EMENTA: PENHORA. CONTA POUPANÇA UTILIZADA COM
CARACTERÍSTICAS DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE
CARACTERÍSTICAS DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS
COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS
POSSUEM NATUREZA IMPENHORÁVEL. POSSIBILIDADE.
POSSUEM NATUREZA IMPENHORÁVEL. POSSIBILIDADE.
Hipótese em que as provas dos autos demonstram que a executada
Hipótese em que as provas dos autos demonstram que a executada
utiliza a conta poupança com características de conta corrente, o
utiliza a conta poupança com características de conta corrente, o
que possibilita a penhora dos valores, eis que desnaturada a
que possibilita a penhora dos valores, eis que desnaturada a
finalidade de poupança.
finalidade de poupança.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do (a) Representante da
Trabalho da 13ª Região, com a presença do (a) Representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por
e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por
LÚCIA DE FÁTIMA PAULINO AMORIM FRANCA. Custas de
LÚCIA DE FÁTIMA PAULINO AMORIM FRANCA. Custas de
R$44,26, pela parte executada, nos termos do inciso IV, art. 789-A,
R$44,26, pela parte executada, nos termos do inciso IV, art. 789-A,
da CLT.
da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no
dia 09/03/2021, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
dia 09/03/2021, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e
Wolney de Macedo Cordeiro , bem como Sua Excelência o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164172