TRT13 11/10/2021 / Doc. / 477 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3327/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
INTERNACIONAL PAPEIS DO
NORDESTE LTDA
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
- RAFAEL DI LORENZO FILHO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 819fb67
AUTOR
ADVOGADO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ADVOGADO
SENTENÇA
AUTOR
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
ADVOGADO
em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte
ADVOGADO
exequente, de meio para impulsionar o feito.
A parte exequente, devidamente cientificada da fluência do prazo
AUTOR
ADVOGADO
prescricional a partir da suspensão da execução, não apresentou
ADVOGADO
manifestação processual capaz de impulsionar o feito.
É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente
passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a
parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo
superior a dois anos.
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
Sem custas.
RÉU
RÉU
RÉU
477
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
MARIA DE ARANTES DOS SANTOS
ROSANE PADILHA DA CRUZ(OAB:
10012/PB)
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
MARIA DA PAZ ALVES DA SILVA DA
ROSANE PADILHA DA CRUZ(OAB:
10012/PB)
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
VERONICA FERREIRA RAMALHO
ROSANE PADILHA DA CRUZ(OAB:
10012/PB)
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
ROSELIA MARCOLINO
ROSANE PADILHA DA CRUZ(OAB:
10012/PB)
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
ROSILDA MARIA DA CONCEICAO
SILVA
ROSANE PADILHA DA CRUZ(OAB:
10012/PB)
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
ROSANE PADILHA DA CRUZ(OAB:
10012/PB)
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
MARIA DO CARMO GOMES DE LIMA
ROSANE PADILHA DA CRUZ(OAB:
10012/PB)
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
NUCRON SOLUCOES E SERVICOS
LTDA - EPP
MARLEIDE MENDES NERY
WALQUIRIA SABINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PAZ ALVES DA SILVA DA
- MARIA DE ARANTES DOS SANTOS
- MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
- MARIA DO CARMO GOMES DE LIMA
- ROSELIA MARCOLINO
- ROSILDA MARIA DA CONCEICAO SILVA
- SEVERINA ALVES DOS SANTOS
- VERONICA FERREIRA RAMALHO
Intime-se a parte exequente.
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições ainda
PODER JUDICIÁRIO
pendentes.
JUSTIÇA DO
Após, arquive-se os autos definitivamente.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f46185
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ATOrd-0083100-32.2009.5.13.0006
AUTOR
SEVERINA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ROSANE PADILHA DA CRUZ(OAB:
10012/PB)
SENTENÇA
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172452