TRT13 03/02/2022 / Doc. / 91 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
91
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA
OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO
CAUSAL. GARANTIA DE EMPREGO E INDENIZAÇÃO CIVIL
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
INDEVIDAS. Uma vez demonstrada a natureza degenerativa da
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
doença, dissociada de vínculo causal direto com o trabalho, os
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
pedidos relacionados à garantia provisória de emprego e às
Sua Excelência o Senhor Desembargador Edvaldo de Andrade,
indenizações por danos moral e material devem ser indeferidos.
ACOLHER A PRELIMINAR de deserção, suscitada de ofício, e NÃO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
CONHECER do apelo interposto pelo reclamado, por falta de
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
preparo recursal. Custas quitadas.
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada em
PRELIMINAR de violação ao princípio da dialeticidade arguida pela
01/02/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
reclamante em contrarrazões, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
recurso ordinário interposto pelo INSAUDE para declarar inexistente
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e
o acidente de trabalho e, por isso, julgar improcedentes os pedidos
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
da exordial dele decorrentes. Honorários periciais nos termos do
Procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda.
ATO TRT SGP nº 109/2020 (art. 791-A, § 4º, da CLT).
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
PREJUDICADO o recurso ordinário interposto pelo ESTADO DA
JOAO PESSOA/PB, 03 de fevereiro de 2022.
PARAÍBA. Custas invertidas e dispensadas (art. 789,II, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada em
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
01/02/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Diretor de Secretaria
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Processo Nº ROT-0000612-19.2020.5.13.0011
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE INSAUDE
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
RECORRIDO
ADRIANA INACIO DA SILVA
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
ADVOGADO
JERCEANNE GOMES FONTES
NOBREGA(OAB: 25498/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE INSAUDE
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE
- INSAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177857
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda.
JOAO PESSOA/PB, 03 de fevereiro de 2022.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000612-19.2020.5.13.0011
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE INSAUDE
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
RECORRIDO
ADRIANA INACIO DA SILVA
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
ADVOGADO
JERCEANNE GOMES FONTES
NOBREGA(OAB: 25498/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE INSAUDE
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA