TRT13 03/05/2022 / Doc. / 716 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3463/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
716
as demais a cada trinta dias subsequentes. O crédito do advogado
será pago mediante depósito em conta bancária informada na
INTIMAÇÃO
petição do acordo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa1bff
Os valores que se encontram depositados em conta judicial devem
proferido nos autos.
ser levantados em favor do advogado Landsberg F. Do Nascimento,
DESPACHO
mediante transferência para a conta bancária de sua titularidade, já
Vistos etc.
informada na petição retro.
Transitada em julgado a decisão e atualizada a conta de liquidação,
Em caso de inadimplemento da obrigação de pagar firmada no
fica a reclamada devidamente citada para, no prazo de até 48
presente acordo, incidirá multa de 100% sobre o valor da parcela
(quarenta e oito) horas, quitar o débito ou garantir a execução.
vencida e vincendas, que serão antecipadas.
Decorrido o prazo supra sem manifestação e sendo a execução
Considerando a natureza dos créditos, não há incidência de
obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a
contribuição previdenciária.
parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que
Custas já recolhidas.
entender de direito.
DISPOSITIVO
JOAO PESSOA/PB, 03 de maio de 2022.
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
transação posta em análise, entre Rota 9 Transporte e Logistica
Juiz do Trabalho Substituto
Ltda ME e seu advogado, Landsberg F. do Nascimento, com as
limitações informadas na fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo para os fins legais.
Sem custas processuais.
Não há incidência de contribuições previdenciárias.
Proceda a Secretaria a transferência dos valores remanescentes
em conta judicial (CEF) para a conta bancária de titularidade do
advogado da reclamada, Landsberg F. do Nascimento, mediante
alvará judicial.
Processo Nº ATSum-0000247-65.2021.5.13.0031
AUTOR
SEVERINO MARCIO DO RAMO DOS
SANTOS SERAFIM
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Tudo feito e sem pendências, ao arquivo definitivo com as cautelas
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
e procedimentos legais.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 03 de maio de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000247-65.2021.5.13.0031
AUTOR
SEVERINO MARCIO DO RAMO DOS
SANTOS SERAFIM
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa1bff
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transitada em julgado a decisão e atualizada a conta de liquidação,
fica a reclamada devidamente citada para, no prazo de até 48
(quarenta e oito) horas, quitar o débito ou garantir a execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO MARCIO DO RAMO DOS SANTOS SERAFIM
Decorrido o prazo supra sem manifestação e sendo a execução
obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a
parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que
entender de direito.
PODER JUDICIÁRIO
JOAO PESSOA/PB, 03 de maio de 2022.
JUSTIÇA DO
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181925