TRT13 13/01/2023 / Doc. / 384 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3641/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
tomarem ciência da DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A
REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PERICIAL MÉDICA (#id:96de4a1),
devendo atentarem aos comandos em citado documento dispostos.
JOAO PESSOA/PB, 13 de janeiro de 2023.
384
Processo Nº ATOrd-0000616-22.2022.5.13.0032
AUTOR
R.M.L.
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
A.E.H.L.
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
RÉU
E.A.A.R.E.E.L.
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE
SA E BENEVIDES FILHO(OAB:
30178/PE)
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
PERITO
F.V.F.N.B.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.E.H.L.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7368b52.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000616-22.2022.5.13.0032
AUTOR
R.M.L.
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
A.E.H.L.
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
RÉU
E.A.A.R.E.E.L.
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE
SA E BENEVIDES FILHO(OAB:
30178/PE)
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
PERITO
F.V.F.N.B.
Processo Nº ATSum-0000866-55.2022.5.13.0032
AUTOR
VANESSA MEDEIROS NASCIMENTO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- R.M.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8bbd7d3.
Processo Nº ATOrd-0000616-22.2022.5.13.0032
AUTOR
R.M.L.
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
A.E.H.L.
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
RÉU
E.A.A.R.E.E.L.
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE
SA E BENEVIDES FILHO(OAB:
30178/PE)
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
PERITO
F.V.F.N.B.
Intimado(s)/Citado(s):
- E.A.A.R.E.E.L.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e87968a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, julgo a demanda com resolução de mérito, na forma do
art. 487 do nCPC, para DEFERIR os pedidos condenatórios iniciais,
e condenar a reclamada, respeitado prazo de prescrição
quinquenal, a:
a) pagar, pelo reconhecimento da rescisão por via indireta, verbas
rescisórias compostas de aviso-prévio, 13º salário e férias (integrais
e proporcionais), além da multa de 40% do saldo em conta do
FGTS.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d9df47b.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194804
b) pagar multa do art. 477 da CLT;