TRT13 15/02/2023 / Doc. / 227 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C
LTDA
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
COMERCIAL DE ALIMENTOS
CARDOSO LTDA
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA
DE FREITAS(OAB: 13719/PB)
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
SUPERMERCADO COLIBRIS LTDA
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RC COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
GOMES PAIXAO & CIA LTDA
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
227
ACÓRDÃO
ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE
ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE
VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia
07/02/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a) EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
contentora da seguinte redação: " Isso posto, ACOLHO
PARCIALMENTE os embargos de declaração das reclamadas para
limitar a condenação ao pagamento das diferenças salariais ao
período de vigência da CCT 2019/2020, com fulcro no art. 840, §1º,
da CLT e arts. 141 e 492 do CPC, em razão do proferimento de
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA
decisão ultra petita."
JOAO PESSOA/PB, 10 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000888-59.2021.5.13.0029
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA
Endereço : AVENIDA CRUZ DAS ARMAS , 3089
CRUZ DAS ARMAS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58085-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº df7e09f), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ULTRA PETITA.
VÍCIO RECONHECIDO. Reconhecendo-se que a condenação
excede o pleito inicial, a decisão embargada deve ser reformada a
fim de se adequar aos limites da lide. Recurso provido parcialmente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196343
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000888-59.2021.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA
DE FREITAS(OAB: 13719/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
RECORRIDO
COMERCIAL DE ALIMENTOS
PEREIRA LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C
LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
COMERCIAL DE ALIMENTOS
CARDOSO LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA