TRT14 15/08/2014 / Doc. / 3 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
1538/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
3
3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO
Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO CEP: 76801-039
PROCESSO Nº 0010487-20.2014.5.14.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO
RECLAMANTE(S): FRANCISCO LIDUVICIO RODRIGUES VIEIRA
RECLAMADO(S): ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e
outros
DECISÃO
Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO CEP: 76801-039
Vistos etc.
PROCESSO Nº 0010237-84.2014.5.14.0003
1 - Considerando que as partes reclamadas anexaram aos autos os
RECLAMANTE(S): PATRICIA DOS SANTOS JORGE
comprovantes de recolhimento das custas e do depósito recursal
RECLAMADO(S): MAURICIO DE NASSAU DO MONTE SEABRA -
(IDs 2b6f1ea, 0c22f6d e 13f3862 - devido preparo), sendo o
ME
reclamante beneficiário da gratuidade de justiça e que os recursos
(IDs 09bb7b6, c779061 e 07b4c9d) foram interpostos dentro do
DESPACHO
prazo legal (tempestividade), bem como encontram-se assinados
digitalmente por advogados com poderes nos autos(IDs 842935,
Vistos etc.
854789/854796 e 774321- regular representação) e tem por objeto
Intime-se a reclamada quanto à obrigação de fazer inserta no
a reforma da sentença de mérito (ID d844924) que julgou
dispositivo sentencial de ID 634981: d) depositar na Secretaria da
parcialmente procedente a presente reclamatória trabalhista
Vara o TRCT devidamente assinado e homologado, bem como a
(interesse recursal), encaminhem-se os autos à superior
chave de conectividade e as guias CD/SD para habilitação ao
apreciação do e. TRT da 14ª Região.
Seguro-Desemprego, sob pena de multa de R$100,00 por dia de
2 - Antes, porém, intimem-se as partes contrárias para, querendo,
atraso, aferida no interstício de 10 dias e revertida para a
apresentarem contrarrazões aos respectivos recursos contrários.
reclamante, além de execução por indenização equivalente.
3 - Após, com ou sem manifestação das partes, cumpra-se o item 1
PORTO VELHO, 14 de agosto de 2014
supra.
AFRÂNIO VIANA GONÇALVES
Juiz do Trabalho
Porto Velho/RO, 15.08.2014.
ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES
Juíza do Trabalho Substituta
Intimação
Intimação
Processo Nº RTSum-0010487-20.2014.5.14.0003
AUTOR
FRANCISCO LIDUVICIO RODRIGUES
VIEIRA
ADVOGADO
MARIA CLARA DO CARMO
GOES(OAB: 198)
RÉU
J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE
OBRAS S/A
ADVOGADO
DIOGO FADEL BRAZ(OAB: 20696)
RÉU
ENERGIA SUSTENTAVEL DO
BRASIL S.A.
ADVOGADO
TAISE AGRA COSTA(OAB: 5149)
ADVOGADO
MARLEN DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
2928)
Processo Nº RTOrd-0010515-85.2014.5.14.0003
AUTOR
FRANCISCA DE SOUSA
RODRIGUES
ADVOGADO
CARLA VANUSA RIBEIRO CAMBOIM
DE OLIVEIRA(OAB: 1649)
RÉU
SUELI PEREIRA CARDOSO
ADVOGADO
VALNEI FERREIRA GOMES(OAB:
3529)
RÉU
J. C. DOS SANTOS PEREIRA EIRELI
- ME
ADVOGADO
VALNEI FERREIRA GOMES(OAB:
3529)
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 14ª REGIÃO
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 77897