TRT14 22/06/2020 / Doc. / 2606 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2999/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
2606
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
PROCESSO N. AP 0000335-71.2018.5.14.0002
Atendendo determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do
DESPACHO
Trabalho-CGJT, determina-se a realização de audiência de
Em decorrência de efetivo erro na publicação do acórdão de Id.
conciliação, a ser realizada, de forma telepresencial, no próximo dia
effc13e, onde consta outra proposta de voto não aprovada pelos
25/06/2020 às 09 horas (horário de Porto Velho/RO).
julgadores que compuseram o respectivo julgamento do feito em
Cientifique-se o Secretário do Tribunal Pleno, para efetuar os
14/05/2020, determino a republicação do acórdão aprovado e
preparativos para a audiência.
julgado em sessão, adiante transcrito:
Intimem-se as partes acerca da solenidade.
Comunique-se ao CGJT acerca deste ato.
"PROCESSO: 0000335-71.2018.5.14.0002
O presente despacho valerá como notificação/intimação/citação.
CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO (pje)
Porto Velho-RO, 22 de junho de 2020.
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RO
(assinado digitalmente)
MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
DESEMBARGADORA-RELATORA
AGRAVANTES: BRUNO DA CRUZ SILVA e CATHERINE DURAN
DE LUCENA CRUZ
ADVOGADOS: VITOR MARTINS NOÉ E OUTRAS
AGRAVADA: PRISCILA REBECCA VASCONCELOS FRANCO
ADVOGADo: FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS
GAB DES SOCORRO GUIMARÃES
Notificação
Processo Nº AP-0000335-71.2018.5.14.0002
Relator
SOCORRO GUIMARÃES
AGRAVANTE
CATHERINE DURAN DE LUCENA
CRUZ
ADVOGADO
VITOR MARTINS NOE(OAB:
3035/RO)
AGRAVANTE
BRUNO DA CRUZ SILVA
ADVOGADO
VITOR MARTINS NOE(OAB:
3035/RO)
AGRAVANTE
ESCOLA DE IDIOMAS SHINE LTDA EPP
ADVOGADO
VITOR MARTINS NOE(OAB:
3035/RO)
AGRAVADO
PRISCILA REBECCA
VASCONCELOS FRANCO
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO TORRES
DOS SANTOS(OAB: 4725/RO)
ADVOGADO
LENILDA FELIX DE OLIVEIRA(OAB:
6002/RO)
RELATORA: DESEMBARGADORA SOCORRO GUIMARÃES
DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. INCLUSÃO DOS
SÓCIOS DEVEDORES. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL
INDEFERIDO, POR AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. Nos termos da sedimentação
jurisprudencial contida na Súmula TST n. 463, não basta a mera
declaração de ausência de recursos financeiros, pois é necessária a
demonstração cabal da impossibilidade de arcar com as despesas e
dívidas do processo judicial trabalhista.
1 RELATÓRIO
Após a constatação da inexistência de bens suficientes para
garantir a execução, a credora requereu a desconsideração da
pessoa jurídica da devedora (Id. 8d3d99b), pleito devidamente
acolhido pelo Juízo de origem, que expressamente incluiu no polo
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA REBECCA VASCONCELOS FRANCO
passivo da lide os sócios CATHERINE DURAN DE LUCENA CRUZ
e BRUNO DA CRUZ SILVA (Id. d4034c7).
O executado BRUNO DA CRUZ SILVA informou que a “Empresa
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JUSTIÇA DO TRABALHO
ESCOLA DE IDIOMAS SHINE LTDA – EPP em face da qual fora
ajuizada a reclamatória – atualmente em fase de execução – foi
sucedida conforme declaração assinada pelos sócios sucessores,
DENTRE
OS
QUAIS
CONSTA
A
PRÓPRIA
INTIMAÇÃO
RECLAMANTE/EXEQUENTE”, razão pela qual requereu a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
“responsabilização dos sucessores e o consequente
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