TRT14 16/11/2020 / Doc. / 185 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3101/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020
185
do Art. 11-A da CLT.
PORTO VELHO/RO, 16 de novembro de 2020
MARIA JANETE DE OLIVEIRA BALTHAZAR
Técnico Judiciário
PORTO VELHO/RO, 16 de novembro de 2020.
MARIA JANETE DE OLIVEIRA BALTHAZAR
Servidor
PORTO VELHO/RO, 16 de novembro de 2020.
MARIA JANETE DE OLIVEIRA BALTHAZAR
Servidor
Processo Nº ATSum-0000653-14.2019.5.14.0004
AUTOR
ILSON ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO
LEANDRO CAVOL(OAB: 26558/RS)
RÉU
FLECHA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
RÉU
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO
INTERESSADO
TERCEIRO
SEMED - Secretaria Municipal de
INTERESSADO
Educação
TERCEIRO
1ª vara do trabalho
INTERESSADO
Processo Nº ATOrd-0000358-79.2016.5.14.0004
AUTOR
ARLETE BATISTA DA SILVA REGO
ADVOGADO
TIAGO IUDI MONTEIRO
MOTOMYA(OAB: 7872/RO)
RÉU
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
RÉU
RONDA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLETE BATISTA DA SILVA REGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce2795f
- ILSON ALMEIDA PEREIRA
proferida nos autos.
SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O devedor subsidiário opôs os Embargos à Execução, ao Id
EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE EXEQUENTE
5c3c37c, atacando, os cálculos do exequente quanto a correção
monetária por entender devido a TR ao invés do IPCA-e; exclusão
Fica a parte exequente, através de seu(s) advogado(s), intimada
dos salários dos meses de junho e julho/2015 porque já quitados;
para, no prazo de 08 (oito) dias, manifestar-se nos autos
exclusão das custas processuais, ante sua isenção;
requerendo o que entender de direito, sob pena de ser dado o
proporcionalidade das férias devidas em 8/12 avos; base do cálculo
início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos
do FGTS; base de cálculo para os salários devidos; e, apontou o
do Art. 11-A da CLT.
valor do INSS que deve ser retido do valor do crédito do autor. Por
PORTO VELHO/RO, 16 de novembro de 2020
fim, sustentado em seus argumentos, expôs que o valor de
MARIA JANETE DE OLIVEIRA BALTHAZAR
R$32.100,07, representa o devido discriminado em sua conta, ao
Técnico Judiciário
que pugnou pela procedência de seus embargos.
A Embargada, regularmente intimada (Id e1eb699), quedou-se
silente em oferecer defesa. Contudo, em Audiência realizada para
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