TRT14 25/07/2022 / Doc. / 113 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3522/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
113
Analisando o acordo celebrado em audiência de Id. 2473f8c,
percebe-se que o “reclamante deverá informar, em até 05 dias,
PODER JUDICIÁRIO
após o vencimento de cada parcelado acordo, eventual
JUSTIÇA DO
descumprimento da obrigação, sob pena de presunção de
quitação”. Também se nota que “a transação é composta de 100%
INTIMAÇÃO
de parcelas de natureza indenizatória” e que houve isenção do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49ac7e7
pagamento das custas.
proferido nos autos.
Ao seu turno, o despacho de ID. bf5a970 manteve os termos do
DESPACHO
ajuste suprarreferido.
Assim, inexistindo relato de inadimplência, nada há pra ser
Vieram os autos conclusos em razão do trânsito em julgado da
executado nestes autos, motivo pelo qual determino a certificação
demanda.
de pendências e arquivamento.
A considerar que a instância superior manteve inalterada a
PORTO VELHO/RO, 25 de julho de 2022.
sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição das
ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS ALMEIDA
pretensões formuladas pela reclamante na inicial, extinguindo o feito
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
com resolução do mérito, tem-se que inexistem verbas a serem
apuradas nestes autos.
Certifique-se a inexistência de pendências e arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe.
PORTO VELHO/RO, 25 de julho de 2022.
ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS ALMEIDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000047-78.2022.5.14.0004
RECLAMANTE
ANDRESSA ROCHA DA SILVA ASSIS
ADVOGADO
ROBERES CORREA
GUIMARAES(OAB: 8639/RO)
RECLAMADO
JACQUELINE DE ANDRADE COSTA ME
ADVOGADO
ANA GABRIELA ROVER(OAB:
5210/RO)
ADVOGADO
ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS
DA CUNHA(OAB: 2913/RO)
RECLAMADO
MARTA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS
DA CUNHA(OAB: 2913/RO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO
INTERESSADO
Processo Nº ATSum-0000047-78.2022.5.14.0004
RECLAMANTE
ANDRESSA ROCHA DA SILVA ASSIS
ADVOGADO
ROBERES CORREA
GUIMARAES(OAB: 8639/RO)
RECLAMADO
JACQUELINE DE ANDRADE COSTA ME
ADVOGADO
ANA GABRIELA ROVER(OAB:
5210/RO)
ADVOGADO
ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS
DA CUNHA(OAB: 2913/RO)
RECLAMADO
MARTA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS
DA CUNHA(OAB: 2913/RO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA ROCHA DA SILVA ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JACQUELINE DE ANDRADE COSTA - ME
- MARTA ALVES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8a4d15
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Analisando o acordo celebrado em audiência de Id. 2473f8c,
percebe-se que o “reclamante deverá informar, em até 05 dias,
após o vencimento de cada parcelado acordo, eventual
INTIMAÇÃO
descumprimento da obrigação, sob pena de presunção de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8a4d15
quitação”. Também se nota que “a transação é composta de 100%
proferido nos autos.
de parcelas de natureza indenizatória” e que houve isenção do
DESPACHO
pagamento das custas.
Ao seu turno, o despacho de ID. bf5a970 manteve os termos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186003