TRT15 22/01/2016 / Doc. / 32864 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1902/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016
32864
DESTINATÁRIOS:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010267-28.2015.5.15.0013
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
AUTOR: AMELIA DE LOURDES RODRIGUES NEVES
RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A.
SEC/DWP/fmmsp
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
Processe-se o recurso ordinário interposto pela reclamada, eis que
preenchidos os pressupostos de adequação, tempestividade e
SENTENÇA
preparo.
Vindo aos autos as contrarrazões, ou decorrido o prazo, subam os
autos ao E. TRT da 15ª Região, com as cautelas de praxe.
SILVANA CRISTINA PEREIRA BUFFET - ME opõe embargos de
Efetuem os patronos das partes, se for o caso, seu cadastramento
declaração, na reclamação trabalhista que lhe promove LAUDJANE
junto ao sistema PJE na 2ª instância.
DO NASCIMENTO SANTOS, afirmando existir omissão na
Intimem-se.
sentença sob Id-6942df6.
São José dos Campos, 17 de dezembro de 2015.
DÉBORA WUST DE PROENÇA
Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço.
JUÍZA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010268-13.2015.5.15.0013
AUTOR
LAUDJANE DO NASCIMENTO
SANTOS
ADVOGADO
NIVAIR APARECIDO DE
OLIVEIRA(OAB: 348512/SP)
RÉU
SILVANA CRISTINA PEREIRA
BUFFET - ME
ADVOGADO
FLAVIO RICARDO FRANCA
GARCIA(OAB: 167081/SP)
DECIDO.
Com razão a embargante. Na contestação há causa de pedir e
pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e a
sentença é omissa em relação a este ponto. Sendo assim, julgo
Intimado(s)/Citado(s):
- LAUDJANE DO NASCIMENTO SANTOS
- SILVANA CRISTINA PEREIRA BUFFET - ME
improcedente o pedido de concessão dos benefícios da justiça
gratuita à reclamada porque trata-se de pessoa jurídica e não há
comprovação contábil do alegado estado de insolvência.
Data de Disponibilização: 21/01/2016
Data de Publicação: 22/01/2016
Pelo exposto e nos termos da fundamentação, acolho os embargos
de declaração para julgar improcedente o pedido de concessão dos
benefícios da justiça gratuita à embargante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92163