TRT15 08/09/2016 / Doc. / 6085 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2060/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016
6085
Destarte, incontroverso que a autora formou vínculo empregatício
Elon Correa do Norte, segunda testemunha das rés, disse que
com a ré "ACÁCIO APARECIDO DA SILVA - PESQUEIRO JR", ao
comparece no Pesqueiro em torno de duas vezes ao mês; que
menos desde 3.1.2013.
comparece no local há cinco ou seis anos; não soube informar
quando a reclamante começou a trabalhar; que a formalização do
Assim, na distribuição do ônus da prova cabe à obreira a
empreendimento, ou melhor, a transformação do regime ocorreu há
comprovação de que o vínculo em comento iniciou-se em 17 de
dois anos; que a empresa já estava há muito tempo aberta; que o
novembro de 2010.
depoente trabalha no escritório que faz a contabilidade do
empreendimento.
Nessa trilha, em depoimento pessoal, a reclamante afirmou que
trabalhou de novembro de 2010 a janeiro de 2016; e que cozinhava,
A terceira testemunha das rés, Daniela de Campos, não soube
fazia limpeza, atendia balcão e servia mesas no Pesqueiro.
informar a data de início das atividades do Pesqueiro.
O proprietário da reclamada ACACIO APARECIDO DA SILVA, em
Por meio da prova oral produzida, notadamente em face dos
depoimento pessoal, disse que a reclamante trabalhou de janeiro de
depoimentos das testemunhas da autora, Francisco Eduardo de
2013 a dezembro de 2015; que a reclamante ajudava na cozinha; e
Almeida e José Luis Paiva, que forneceram elementos de
que a reclamante lavava os utensílios.
convencimento, está formada a persuasão do Juízo no sentido de
que muito antes de 3 de janeiro de 2013 a reclamante já era
A ré TEREZA DA CRUZ AZEVEDO, em depoimento, falou que o
empregada do empreendimento registrado em nome da pessoa
Pesqueiro começou a funcionar há cerca de três anos; que a
jurídica ACACIO APARECIDO DA SILVA.
reclamante começou a trabalhar em 2013; e que, antes de 2013, o
movimento do Pesqueiro "era muito pouco".
Também, por meio dos depoimentos mencionados, este Juízo
encontra-se convicto de que a autora executava serviços de
Francisco Eduardo de Almeida, primeira testemunha levada a Juízo
cozinheira.
pela reclamante, contou que comparece no Pesqueiro em finais de
semana; que frequenta o local há cinco ou seis anos "desde que
Note-se, por oportuno, que a ré TEREZA DA CRUZ AZEVEDO, em
começou"; que, logo que iniciaram as atividades do Pesqueiro, a
depoimento, admitiu atividades do empreendimento registrado
reclamante trabalhou na cozinha "fazia fritura, fazia almoço, ajudava
atualmente em nome de ACACIO APARECIDO DA SILVA, antes de
a Dona Tereza e, quando estava apurado, ela servia as mesas";
2013, haja vista que referido depoimento consigna que "o
que todas as vezes que o depoente compareceu no local viu a
movimento do Pesqueiro 'era muito pouco'", referindo, obviamente
reclamante trabalhando; não se recordou o ano de início das
ao período anterior à formalização da empresa.
atividades do Pesqueiro; e que normalmente não entrava na
cozinha, mas via a reclamante no local.
Destarte, declara-se que a autora manteve vínculo empregatício
com a ré constituída, ACACIO APARECIDO DA SILVA, no limite do
A segunda testemunha convidada da autora, José Luis Paiva,
pedido, no período 17 de novembro de 2010 a 17 de janeiro de
afirmou que comparece no Pesqueiro semanalmente; que vai no
2016, exercendo a função de cozinheira, mediante salário mensal
local há em torno de seis anos; que o Pesqueiro começou a
na ordem de um salário-mínimo.
funcionar há cinco ou seis anos; que a reclamante trabalha no local
"há cinco anos, mais ou menos"; que comparece no local quinta e
Considerando-se o reconhecimento de período de vínculo sem
sexta-feira; que a reclamante servia as mesas; e que a reclamante
registro, oficiem-se à Gerência Regional do Trabalho e Emprego e
contava que cozinhava no local.
ao INSS, a fim de que tais órgãos tomem as providências cabíveis.
Dirceu Aparecido da Silva, primeira testemunha trazida a Juízo pela
rés, falou que comparece no Pesqueiro três a quatro vezes na
Enquadramento sindical
semana; que frequenta o local há dois ou três anos; e que o
Pesqueiro funciona há quatro ou cinco anos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99378
Requer a autora o deferimento de títulos constantes em normas