TRT15 08/02/2017 / Doc. / 4945 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2165/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017
RÉU
C. WOLPERT - PAISAGISMO E
CONSTRUCOES LTDA - ME
WESLEY JAZE VOLPERT(OAB:
325665/SP)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
4945
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
- C. WOLPERT - PAISAGISMO E CONSTRUCOES LTDA - ME
- JUAREZ RODRIGUES
PROCESSO Nº. 0010856-46.2015.5.15.0069
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
JULGAMENTO: 3.2.2017
GAB/MBP/acn
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Processo: 0010826-11.2015.5.15.0069
AUTOR: JUAREZ RODRIGUES
RÉU: C. WOLPERT - PAISAGISMO E CONSTRUCOES LTDA - ME
I - Relatório:
DESPACHO
Designo audiência de instrução para24/04/2017, às 13:50
GILSON ROBERTO CASSIANO ajuizou ação trabalhista em face
horas, devendo as partes comparecerem para depor, sob pena de
de ITAYA ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO
confissão.
LTDA postulando os direitos descritos na inicial. Atribuiu à causa o
Havendo interesse das partes em apresentar rol de
valor de R$.100.000,00. Juntou documentos.
testemunha,deverá fazê-lo no prazo de 10 dias a contar do
Não havendo possibilidade de conciliação, o réu ofereceu defesa
recebimento da intimação.
em forma de contestação escrita. Juntou documentos.
A não apresentação do rol importará na oitiva somente das
O autor se manifestou em réplica.
testemunhas que comparecerem independentemente de intimação.
Produzido laudo pericial por perito engenheiro.
Pena de Preclusão.
Em audiência de instrução, o autor desistiu do pedido de
Intimem-se, sendo que as partes por seus advogados,os quais
equiparação salarial, com a anuência do réu, pelo que tal pedido
deverão cientificar seus clientes da designação da audiência e da
restou extinto sem resolver do mérito.
cominação legal em caso de ausência.
Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual.
MARCELO BUENO PALLONE
Razões finais remissivas.
Juiz Titular de Vara do Trabalho.
Conciliação prejudicada.
.
É o relatório.
Decido:
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010856-46.2015.5.15.0069
AUTOR
GILSON ROBERTO CASSIANO
ADVOGADO
THIAGO BRANCAGLION
RAMOS(OAB: 244699/SP)
RÉU
ITAYA ENGENHARIA,CONSTRUCAO
E MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MARQUES
LUZ(OAB: 189624/SP)
ADVOGADO
PEDRO JOSE SISTERNAS
FIORENZO(OAB: 97721/SP)
II - Fundamentação:
1: - Da estabilidade do cipeiro:
O autor aduziu ser portador da garantia de emprego por ter sido
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON ROBERTO CASSIANO
- ITAYA ENGENHARIA,CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
eleito membro da comissão da CIPA, pelo que não poderia ter sido
demitido imotivadamente, e postula pela estabilidade de um ano e
as parcelas assim devidas.
No entanto, coube ao réu trazer aos autos a prova documental da
participação do autor como representante do empregador na CIPA,
e cuja posse se deu em 18.10.2013, já que o autor nenhum
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