TRT15 04/05/2017 / Doc. / 10474 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2219/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº RO-0011139-72.2015.5.15.0068
MARIA INES CORREA DE
CERQUEIRA CESAR TARGA
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
ADVOGADO
CLAUDIA BITENCURTE
CAMPOS(OAB: 183819/SP)
RECORRENTE
ANA PAULA FERREIRA DA SILVA
BRESSAN
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO MOTA(OAB:
277280/SP)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
ADVOGADO
CLAUDIA BITENCURTE
CAMPOS(OAB: 183819/SP)
RECORRIDO
ANA PAULA FERREIRA DA SILVA
BRESSAN
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO MOTA(OAB:
277280/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
10474
Relator
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA FERREIRA DA SILVA BRESSAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trata-se de recursos ordinários interpostos pelas partes em face da
sentença de ID 2fafb06, que julgou parcialmente procedentes os
pedidos elencados na exordial.
Por meio do arrazoado de ID d84d05a, a reclamante insiste no
pedido de pagamento dos DSR.
Identificação
Por meio do arrazoado de ID 47dea9d, o reclamado se insurge
quanto à condenação ao pagamento, como férias, de 15 dias de
recesso escolar anual, acrescido do terço constitucional.
Contrarrazões foram apresentadas pelo reclamado no ID c9cbdb2.
Não foram apresentadas contrarrazões pela reclamante.
O Ministério Público do Trabalho, em manifestação ao ID b67a392,
opinou pelo prosseguimento do feito, ressalvando a possibilidade de
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011139-72.2015.5.15.0068
RECURSO ORDINÁRIO
1º RECORRENTE: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA BRESSAN
2º RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
JUÍZA SENTENCIANTE: EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106673
posterior manifestação.
É o relatório.