TRT15 14/06/2017 / Doc. / 7071 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2248/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017
7071
Em caso de inércia das partes ou não atendidos os parâmetros
Intime-se o reclamante.
fixados nas letras "a, b e c", fica, desde já, determinada perícia
Em 13 de Junho de 2017.
contábil, nomeando-se a empresa FURTADO AUDITORIA SS LTDA
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Despacho
(responsável técnico Paulo Luvisari Furtado), perito-contador do
juízo, que deverá apresentar os cálculos em 15 (quinze) dias.
Intimem-se as partes.
Em 13 de Junho de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011900-54.2016.5.15.0073
AUTOR
JOELMA APARECIDA LOPES
ADVOGADO
VALDIR GARCIA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 167444/SP)
RÉU
PATRÍCIA HELENA CARVALHO
TORRES
Processo Nº RTOrd-0011924-82.2016.5.15.0073
AUTOR
CICERO CAETANO
ADVOGADO
JULIANA BUENO DE OLIVEIRA(OAB:
281074/SP)
RÉU
L A S DE CASTRO - ME
ADVOGADO
JERONIMO JOSE DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 310701/SP)
RÉU
VERA LUCIA GOMES DA SILVA DIAS
- ME
ADVOGADO
JERONIMO JOSE DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 310701/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO CAETANO
- L A S DE CASTRO - ME
- VERA LUCIA GOMES DA SILVA DIAS - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELMA APARECIDA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
mg
mg
Processo: 0011900-54.2016.5.15.0073
Processo: 0011924-82.2016.5.15.0073
AUTOR: JOELMA APARECIDA LOPES
AUTOR: CICERO CAETANO
RÉU: PATRÍCIA HELENA CARVALHO TORRES
RÉU: VERA LUCIA GOMES DA SILVA DIAS - ME e outros
DESPACHO
DESPACHO
Vistos.
Vistos.
Expeça-se alvará conforme determinado na r. sentença (FGTS).
Apresente o(a) exequente sua CTPS na Secretaria da Vara para
Encaminhe-se cópia da r. sentença ao INSS (PGF) e ao Ministério
sejam providenciadas as anotações determinadas na r. sentença.
do Trabalho, conforme determinado.
Expeçam-se alvarás conforme determinado em sentença (FGTS e
Apresente o (a) exequente, no prazo de dez dias, os cálculos de
habilitação seguro desemprego).
liquidação de sentença, os quais deverão indicar:
Considerando que a verificação de cálculos eventualmente
a) separadamente os créditos trabalhistas e as contribuições
apresentados pelas partes é de difícil realização, sendo, em geral,
previdenciárias incidentes (segurado, empresa e terceiros);
mais morosa do que a própria apuração dos valores devidos;
b) resumo apontando o crédito líquido devido ao reclamante
Considerando o elevado número de processos submetidos à análise
(deduzidas as contribuições previdenciárias parte do segurado),
do Sr. Assistente de Cálculos nesta Vara e a responsabilidade do
inclusive individualizando o valor do principal e dos juros de mora
Juízo de velar pela observância da "coisa julgada",
"pro rata die", estes computados a partir da data do ajuizamento da
independentemente até de impugnação dos cálculos apresentados,
ação; e,
tratando-se de cálculos complexos e visando à celeridade
c) a data de atualização dos cálculos.
processual, haja vista o poder diretivo concedido ao juiz pelo artigo
Em caso de inércia do(a) exequente ou não atendidos os
765 da CLT, determino que a conta de liquidação seja elaborada
parâmetros fixados nas letras "a, b e c", fica, desde já, determinada
por perito contábil, nomeando-se para o mister o senhor Edelvio
perícia contábil, nomeando-se para o mister o senhor EDELVIO
Sebastião Torquato ... a empresa Furtado Auditoria SS Ltda
SEBASTIÃO TORQUATO, perito-contador do juízo, que deverá
(responsável técnico Paulo Luvisari Furtado), que deverá apresentar
apresentar os cálculos em 15 (quinze) dias.
os cálculos em trinta dias, indicando, individualmente, os créditos
trabalhistas e as contribuições previdenciárias incidentes (segurado,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108051