TRT15 29/06/2017 / Doc. / 16074 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2259/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017
Advogado(a)
Maria Aparecida Cruz dos Santos
(90070-SP-D - Prc.Fls.: 42)(OAB:
90070SPD)
CONHECER do recurso interposto pelo Reclamante e NÃO O
PROVER, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.
36- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
JUNDIAÍ 4A (2152/2013), Acórdão nº 12883/2017-PATR Julgado
em
Processo Nº RO-0002152-28.2013.5.15.0097
Complemento
( Numeração única: 000215228.2013.5.15.0097 RO )
Relator
Relator: EDISON DOS SANTOS
PELEGRINI
1º Recorrente:
Romerio Alves Venancio
Advogado(a)
Luiz Antônio Balbo Pereira (101492-SP
-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 101492SPD)
2º Recorrente:
Via Varejo S.A.
Advogado(a)
João Rogério Romaldini de Faria
(115445-SP-D)(OAB: 115445SPD)
CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, NÃO PROVER
o do reclamante; e PROVER EM PARTE o da reclamada para
determinar a observância da Súmula 85 do TST quando do cálculo
das diferenças de horas extras, nos termos da fundamentação.Para
fins recursais, mantém-se o valor da condenação.
Votação unânime.
37- 10ª CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 5A (172/2013), Acórdão nº 12884/2017PATR Julgado em
Processo Nº AP-0000172-38.2013.5.15.0132
Complemento
( Numeração única: 000017238.2013.5.15.0132 AP )
Relator
Relator: EDISON DOS SANTOS
PELEGRINI
Agravante:
Fináustria Assessoria, Administração,
Serviços de Crédito e Participações
S.A.
Advogado(a)
Paulo Augusto Greco (119729-SPD)(OAB: 119729SPD)
Agravado:
Rodrigo Franklin de Oliveira
Advogado(a)
Marcos Evaldo Pandolfi (283640-SP-A
- Prc.Fls.: 33)(OAB: 283640SPA)
Agravado:
Itaú Unibanco S.A.
Advogado(a)
Ariadne Abrão da Silva Esteves
(197603-SP-D - Prc.Fls.: 433)(OAB:
197603SPD)
CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e NÃO
O PROVER, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.
38- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
CAMPINAS 8A (968/2013), Acórdão nº 12885/2017-PATR Julgado
em
Processo Nº RO-0000968-43.2013.5.15.0095
Complemento
( Numeração única: 000096843.2013.5.15.0095 RO )
Relator
Relator: PATRÍCIA GLUGOVSKIS
PENNA MARTINS
1º Recorrente:
Adriel Lucio Bernardo da Fonseca
Advogado(a)
Fabyo Luiz Assunção (204585-SP-B Prc.Fls.: 22)(OAB: 204585SPB)
2º Recorrente:
Bv Financeira S.A. - Crédito,
Financiamento e Investimento
Advogado(a)
Alexandre de Almeida Cardoso
(149394-SP-D - Prc.Fls.: 779)(OAB:
149394SPD)
2º Recorrente:
Banco Votorantim S.A.
Advogado(a)
Alexandre de Almeida Cardoso
(149394-SP-D)(OAB: 149394SPD)
CONHECER do recurso ordinário de ADRIEL LUCIO BERNARDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108505
16074
DA FONSECA e NÃO O PROVER e CONHECER do recurso de BV
FINANCEIRA S/A.-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO E BANCO VOTORANTIM S/A. e O PROVER EM
PARTE, para entender que não havia o recebimento de comissões,
mas sim PLR e que o mesmo não tem natureza salarial, excluindo a
determinação para que os valores sejam integrados nas demais
verbas contratuais; excluir o pagamentos dos reflexos das horas
extras em DSR's nas demais verbas e determinar a aplicação do
divisor de 180 horas. Rearbitro a condenação para R$ 60.0000,00.
Custas pelos reclamados no importe de R$ 1.200,00, já recolhidas.
Votação unânime.
39- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
LINS (1333/2013), Acórdão nº 12886/2017-PATR Julgado em
Processo Nº RO-0001333-02.2013.5.15.0062
Complemento
( Numeração única: 000133302.2013.5.15.0062 RO )
Relator
Relator: PATRÍCIA GLUGOVSKIS
PENNA MARTINS
1º Recorrente:
Jbs S.A.
Advogado(a)
Luiza Karla Maximino (211810-SP-D Prc.Fls.: 139)(OAB: 211810SPD)
2º Recorrente:
Edson Junior Ferreira
Advogado(a)
Rosana de Cássia Oliveira (87868-SPD - Prc.Fls.: 17)(OAB: 87868SPD)
CONHECER do recurso ordinário do reclamado JBS S.A. e O
PROVER EM PARTE para excluir da condenação a restituição dos
descontos a título de cestas básicas e determinar que o reclamado
seja notificado do trânsito em julgado da decisão, para que cumpra
a obrigação de fazer (entrega dos formulários ASO E PPP), no
prazo de 10 (dez) dias após sua notificação, tudo nos termos da
fundamentação supra. CONHECER do recurso do reclamante
EDSON JUNIOR FERREIRA e NÃO O PROVERE, nos termos da
fundamentação supra. Mantenho o valor da condenação.
Votação unânime.
40- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
CRUZEIRO (526/2014), Acórdão nº 12887/2017-PATR Julgado em
Processo Nº RO-0000526-14.2014.5.15.0040
Complemento
( Numeração única: 000052614.2014.5.15.0040 RO )
Relator
Relator: PATRÍCIA GLUGOVSKIS
PENNA MARTINS
Recorrente:
Iochpe-Maxion S.A.
Advogado(a)
Fausto Arthur Diniz Cardoso (173759SP-D - Prc.Fls.: 55)(OAB: 173759SPD)
Recorrido:
Joel Rocha Santiago
Advogado(a)
Alberto Beuttenmuller Gonçalves Silva
(266320-SP-D - Prc.Fls.: 9)(OAB:
266320SPD)
CONHECER do recurso ordinário de IOCHPE-MAXION S/A e O
PROVER para excluir o adicional de insalubridade e reflexos, nos
termos da fundamentação, tornando a presente ação
IMPROCEDENTE em relação ao reclamante, mas mantendo a
responsabilidade da reclamada quanto aos honorários periciais.
Votação por maioria. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Edison
dos Santos Pelegrini quanto aopção pelos adicionais.
41- 9ª CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO DE
PRESIDENTE PRUDENTE 2A (1806/1999), Acórdão nº 12888/2017
-PATR Julgado em
Processo Nº AP-0180600-57.1999.5.15.0115
Complemento
( Numeração única: 018060057.1999.5.15.0115 AP )
Relator
Relator: LUIZ ANTONIO LAZARIM
Agravante:
Valdir Mendes dos Santos
Advogado(a)
Dina Aparecida Smerdel (55788-SP-D
- Prc.Fls.: 9)(OAB: 55788SPD)