TRT15 15/02/2018 / Doc. / 29813 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2415/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
29813
(art. 8º-CLT); CONCEDO a tutela de urgência (artigo 301 do NCPC),
pois evidente o risco ao resultado útil do processo, para determinar
o IMEDIATO ARRESTO CAUTELAR de bens dos sócios E/OU
PODER JUDICIÁRIO
empresas ora incluídas no polo passivo, utilizando-se para tanto o
JUSTIÇA DO TRABALHO
BACENJUD.
Após, não havendo garantia da execução, inclua(m)-se o(s)
devedore(s) no BNDT, verifique-se a possibilidade de reunião de
Fundamentação
sall
créditos dos autos em tramitação nesta Vara do Trabalho e prossiga
a execução, ficando autorizado, desde já, se necessário, a quebra
Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP CEP: 18013-550
do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático, na forma da
Recomendação GP/CR 05/2015 deste Eg. TRT da 15ª Região.
TEL.: - EMAIL:
Sem prejuízo, deverá a Secretaria efetuar o cadastramento dos
dados do processo e do devedor no sistema informatizado
desenvolvido para acompanhamento das execuções em trâmite
neste E. Tribunal da 15ª Região (EXE15).
PROCESSO: 0000104-26.2014.5.15.0109
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Sorocaba, 09/06/2017.
AUTOR: EMILIANO ABREU PEREIRA
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
RÉU: COSIELLO SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA - ME
Juíza do Trabalho Substituta
DECISÃO PJe-JT
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT).
Vistos etc.
SOROCABA, 14 de Fevereiro de 2018.
Considerando que a prestação jurisdicional não se esgota com a
prolação de sentença; considerando que é princípio constitucional
LUIZ AUGUSTO MARCONDES HOMEM DE MELLO E CASTRO
assegurar a todos razoável duração do processo e meios que
garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII);
considerando que há ferramentas eletrônicas que são acessíveis
apenas ao judiciário, diga a parte reclamante se tem interesse que o
juízo realize pesquisa patrimonial através das ferramentas
eletrônicas pertinentes ao caso, no prazo de cinco dias. O silêncio
será entendido como concordância. Esgotadas as ferramentas
Notificação
Decisão
Processo Nº RTSum-0000104-26.2014.5.15.0109
AUTOR
EMILIANO ABREU PEREIRA
ADVOGADO
JOAO JOSE FORAMIGLIO(OAB:
53118/SP)
RÉU
COSIELLO SERVICOS DA
CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO
TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO
DALMAZZO(OAB: 201990/SP)
ADVOGADO
EDUARDO ALESSANDRO SILVA
MARTINS(OAB: 256241/SP)
eletrônicas e sem êxito na garantia da execução, o exequente será
intimado para requerer o que entende necessário e cabível para o
prosseguimento da execução.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte reclamada (id
fb82f89 a 408535e), com a aplicação dos juros de mora desde o
ajuizamento da ação conforme demonstrativo de atualização
Juriscalc ora juntado, como determinado no artigo 34 do Provimento
GP-VPJ-CR 05/2012 do Eg. TRT da 15ª Região, para que surtam
Intimado(s)/Citado(s):
- COSIELLO SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA - ME
- EMILIANO ABREU PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115580
os efeitos legais, fixando o valor total em R$9.002,52, atualizado
para 10/01/2018.