TRT15 26/02/2018 / Doc. / 10854 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2422/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018
10854
Ausente o réu VILMA FERNANDES PASSOS - ME e seu advogado.
DECISÃO PJe-JT
Ausente o réu JOAO RICARDO IVERS e seu advogado.
Vistos etc.
Sobre a devolução da notificação ao reclamado da audiência
antecipada para 27/03/2018, diga o autor em 05 dias.
O(A) reclamante, neste ato, ratifica o acordo juntado (ID fb01b74),
em todos os seus termos. É esclarecido pelo Juízo quanto às
SAO JOAO DA BOA VISTA, 23 de Fevereiro de 2018.
consequências pela celebração do acordo.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012507-53.2017.5.15.0034
AUTOR
MARGARETE ALISSO
ADVOGADO
SADRACK SORENCE BORGES(OAB:
218154/SP)
RÉU
JOAO RICARDO IVERS
RÉU
VILMA FERNANDES PASSOS - ME
ADVOGADO
JUAN EMILIO MARTI
GONZALEZ(OAB: 85021/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
HOMOLOGO REFERIDO ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
Não incidem contribuições fiscais ou previdenciárias face a natureza
- VILMA FERNANDES PASSOS - ME
das verbas que compõem o acordo.
AO PATRONO DA RECLAMADA
Fica dispensada a intimação da União, nos exatos termos da
Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, por serem
as contribuições previdenciárias devidas iguais ou inferiores a R$
VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
20.000,00.
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 001250753.2017.5.15.0034
Custas processuais pelo(a) reclamante, calculadas sobre o valor do
acordo de R$ 2.000,00, no importe de R$ 40,00, isento(a), na forma
da lei.
Em 21 de fevereiro de 2018, na sala de sessões da VARA DO
TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, sob a direção da
Exmo(a). Juíza VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO,
realizou-se audiência relativa a AÇÃO TRABALHISTA - RITO
ORDINÁRIO número 0012507-53.2017.5.15.0034 ajuizada por
O(A) reclamante informa que já recebeu a integralidade do valor
acordado.
MARGARETE ALISSO em face de VILMA FERNANDES PASSOS ME.
Às 09h26min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Arquivem-se.
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Presente o autor, acompanhado do(a) advogado(a), Dr(a).
SADRACK SORENCE BORGES, OAB nº 218154/SP.
As partes presentes a esta audiência não poderão sofrer
penalidades ou descontos salariais pela ausência ao trabalho, nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115986