TRT15 19/04/2018 / Doc. / 34473 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2457/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
34473
Sentença
da RFB nº 1127/2011. Apuração do crédito previdenciário será
levada a cabo através do regime de competência, cálculo mês a
mês dos montantes devidos, observadas as alíquotas e o limite
máximo do salário contribuição vigentes em cada mês de apuração,
bem como a exclusão da base de calculo do salário contribuição
das parcelas elencadas no § 9º do art. 28 da Lei de Custeio (L.
8.212/91). A contribuição previdenciária cota empregado e cota
Processo Nº RTOrd-0010637-33.2017.5.15.0014
AUTOR
JOSE BARBOSA VIEIRA
ADVOGADO
ANGELICA CASCIANO(OAB:
185425/SP)
RÉU
ENGEP ENGENHARIA E
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA DUARTE(OAB:
194520/SP)
ADVOGADO
VALMIR LOPES TEIXEIRA
MARTINS(OAB: 143786/SP)
empregador devem ser apuradas antes de se proceder à
atualização das verbas devidas ao reclamante. A atualização e a
incidência de juros da contribuição previdenciária deverão obedecer
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGEP ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA
- JOSE BARBOSA VIEIRA
aos critérios do INSS.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010505-73.2017.5.15.0014
AUTOR
THIAGO MACHADO ORMENEZE
ADVOGADO
SILVIA HELENA DE TOLEDO(OAB:
105797-D/SP)
ADVOGADO
WALTER BERGSTRÖM(OAB:
105185/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA FIGUEIREDO
SILVA(OAB: 104640-A/SP)
ADVOGADO
CAMILA ANDRADE MESANELLI(OAB:
294608/SP)
ADVOGADO
CARINA DANIEL(OAB: 292992/SP)
ADVOGADO
MATHEUS FERRAZ DE
CAMPOS(OAB: 341072/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO TANK BERGSTROM(OAB:
373303/SP)
ADVOGADO
MARIA REGINA GONCALVES(OAB:
131031/SP)
RÉU
CARVEREX SISTEMA CONTRA
INCENDIO EIRELI
RÉU
EDSON DA SILVA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO MACHADO ORMENEZE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Limeira
Processo nº: 0010637-33.2017.5.15.0014 PJE
Reclamante : JOSE BARBOSA VIEIRA
Advogado(a) : ANGELICA CASCIANO (OAB/SP 185425)
Reclamado(a) : ENGEP ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA
Advogado(a) : VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB/SP
143786)
SENTENÇA
DESTINATÁRIO:
I - RELATÓRIO
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
JOSE BARBOSA VIEIRA, qualificado na inicial, ajuizou Reclamação
Trabalhista em face de ENGEP ENGENHARIA E PAVIMENTACAO
LTDA, igualmente qualificada, para postular os pedidos das fls. 10Por ordem do MM. Juiz desta Vara, fica o reclamante intimado para
4. Requereu os benefícios da justiça gratuita. Deu à causa o valor
apresentar os cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo
de R$ 48.000,00. Juntou documentos.
apresentar, quando cabíveis, os cálculos de retenção de imposto de
renda e cota de contribuição previdenciária devida pelo credor, além
Regularmente notificada, a reclamada apresentou contestação.
de cota de contribuição previdenciária devida pela fonte pagadora,
Juntou documentos.
inclusive SAT, bem como IRRF, apurado conforme a Instrução
Normativa da RFB nº 1127/2011.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118045
Réplica escrita.