TRT15 24/04/2018 / Doc. / 240 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2460/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
240
3. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
Advogado(a)(s): 1. SAMANTA RODRIGUES SIQUEIRA (SP 373261)
Interessado(a)(s): 1. Ministério Público do Trabalho - PJ
Edital
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/10/2017; recurso
apresentado em 05/10/2017).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Processo Nº RO-0010255-84.2015.5.15.0022
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
RECORRENTE
WELTER WILSON DE FREITAS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741-D/SP)
RECORRENTE
SPRINK SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341-D/SP)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB:
216593-D/SP)
RECORRIDO
WELTER WILSON DE FREITAS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741-D/SP)
RECORRIDO
SPRINK SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341-D/SP)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- WELTER WILSON DE FREITAS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.
PODER JUDICIÁRIO
ILEGITIMIDADE PASSIVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 06 de março de 2018.
LTDA
2. WELTER WILSON DE FREITAS
Advogado(a)(s): 1. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP
- 128341)
EDMUNDO FRAGA LOPES
2. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP - 163741)
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): 1. WELTER WILSON DE FREITAS
Vice-Presidente Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118316