TRT15 08/06/2018 / Doc. / 1816 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2492/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
aplicando-se a TR até a data de 24/03/2015 e o índice IPCA-E a
partir de 25/03/2015 para correção dos créditos trabalhistas. Dessa
RECORRIDO
forma, a jurisprudência do C. TST firmou entendimento no mesmo
RECORRIDO
1816
DANIELE GELEILETE(OAB:
137818/SP)
RKM-PIRA SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO PREDIAL LTDA
RKM SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO PREDIAL LTDA
sentido.
Intimado(s)/Citado(s):
A interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em
- MARIA DA PENHA COELHO DE SOUZA
consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST
(RR-351-51.2014.5.09.0892, 1ª Turma, DEJT-02/03/18, AIRR25786-17.2016.5.24.0091, 2ª Turma, DEJT-09/03/18, ARR-841-
PODER JUDICIÁRIO
50.2014.5.15.0102, 3ª Turma, DEJT-09/03/18, AIRR-24197-
JUSTIÇA DO TRABALHO
72.2016.5.24.0096, 4ª Turma, DEJT-02/03/18, RR-1080558.2014.5.15.0105, 5ª Turma, DEJT-09/03/18, ARR-1152227.2015.5.15.0108, 6ª Turma, DEJT-02/03/18, RR-55805.2012.5.04.0522, 7ª Turma, DEJT-09/03/18, RR-90275.2011.5.02.0263, 8ª Turma, DEJT-09/03/18).
Inviável, por consequência, o apelo, de acordo com o art. 896, § 7º,
Órgão Especial
da CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST.
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Processo: 0012402-93.2015.5.15.0051 RO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 23 de abril de 2018.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE PIRACICABA
Advogado(a)(s): 1. DANIELE GELEILETE (SP - 137818)
EDMUNDO FRAGA LOPES
1. NILSON CESAR PIVETTA (SP - 294090)
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): 1. MARIA DA PENHA COELHO DE SOUZA
Vice-Presidente Judicial
2. RKM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL
LTDA
Edital
Processo Nº RO-0012402-93.2015.5.15.0051
Relator
ANA CLAUDIA TORRES
RECORRENTE
MARIA DA PENHA COELHO DE
SOUZA
ADVOGADO
FABIO GALDI CAPELLO(OAB: 268924
-D/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PIRACICABA
ADVOGADO
NILSON CESAR PIVETTA(OAB:
294090/SP)
Advogado(a)(s): 1. FABIO GALDI CAPELLO (SP - 268924)
Interessado(a)(s): 1. RKM-PIRA SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO PREDIAL LTDA
Trata-se de recurso de revista interposto pelo segundo reclamado
contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120026