TRT15 08/11/2018 / Doc. / 16385 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
16385
reclamada Louis Dreyfus Company Sucos S/A, petição de fls.
777/792, a reclamada John Bean Technologies Máquinas e
Equipamentos Industriais Ltda., petição de fls. 846/867, e o
reclamante, petição de fls. 873/885, pleiteando a reforma da
Identificação
sentença.
O reclamante apresentou contrarrazões às fls. 886/888, a
reclamada Citrovita Agro Industrial Ltda. 893/900, a reclamada
Louis Dreyfus Company Sucos S/A às fls. 902/909 e a reclamada
John Bean Technologies Máquinas e Equipamentos Industriais
Ltda. às 911/917.
É o relatório.
PROCESSO nº 0010929-79.2015.5.15.0081
RECURSO ORDINÁRIO
VOTO
RECORRENTE: JERSON ALCANTARA JUNIOR
recorrente: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
Presentes os pressupostos recursais, conheço.
recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA.
RECORRENTE: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A.
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA
CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA.
RECORRIDO: JERSON ALCANTARA JUNIOR
I - NULIDADE DA SENTENÇA - DECISÃO "EXTRA PETITA"
RECORRIDO: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
Pleiteia a reclamada Citrovita a nulidade da sentença de primeiro
grau sob a alegação de que a decisão foi "extra petita".
RECORRIDO: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA.
Alega que a condenação subsidiária aplicada pelo juízo de primeiro
RECORRIDO: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A.
grau para o pagamento das verbas trabalhistas devidas ao
reclamante extrapolou os limites dos pedidos elencados na petição
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MATÃO
inicial, uma vez que o reclamante não pleiteou a condenação
subsidiária das demais reclamadas incluídas na petição inicial, não
scd
tendo sequer descrito a delimitação temporal.
Sem razão a reclamada.
A petição inicial na Justiça do Trabalho deve atender ao disposto no
artigo 840, §1º, da CLT que diz:
Inconformadas com a r. sentença de fls. 687/700 que julgou
parcialmente procedente a reclamação trabalhista, recorre a
reclamada Citrovita Agro Industrial Ltda., petição de fls. 723/743, a
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