TRT15 25/01/2019 / Doc. / 2074 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2650/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019
ARARAS, 19 de Dezembro de 2018.
2074
Em 19 de Dezembro de 2018.
Sentença
Despacho
Processo Nº RTSum-0011262-34.2018.5.15.0046
AUTOR
JOSE VALTER BRAGA
ADVOGADO
VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)
ADVOGADO
SERGIO COLLETTI PEREIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 247922-D/SP)
RÉU
FUNDICAO JUPTER LTDA.
ADVOGADO
GERALDO JOSÉ BORGES(OAB:
30837/SP)
Processo Nº AlvJud-0011570-70.2018.5.15.0046
REQUERENTE
MANOEL NUNES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS FOGUEL(OAB:
356304/SP)
ADVOGADO
VALDINEA DE SOUZA GOMES
CAETANO(OAB: 411731/SP)
INTERESSADO
Gregory Nunes da Silva
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL NUNES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDICAO JUPTER LTDA.
- JOSE VALTER BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0011570-70.2018.5.15.0046
JUSTIÇA DO TRABALHO
REQUERENTE: MANOEL NUNES DA SILVA
Fundamentação
RG N. 29.968.013
Processo: 0011262-34.2018.5.15.0046
AUTOR: JOSE VALTER BRAGA
FALECIDO: Gregory Nunes da Silva
RÉU: FUNDICAO JUPTER LTDA.
RG: 49.781.011-6
sd
CTPS N. 016465 SÉRIE 00410-SP
DESPACHO
tbsc
Intime-se a parte autora para apresentação de réplica, em dez dias.
No mesmo prazo de 10 dias, as partes deverão dizer se pretendem
SENTENÇA
a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as,
sob pena de preclusão.
Positiva a resposta, à pauta de instrução, ocasião em que as partes
Vistos, etc.
comparecerão para depoimentos pessoais, sob pena de confissão,
trazendo suas testemunhas espontaneamente, na forma do artigo
Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento do FGTS
825 da CLT /artigo 852-H, parágrafos 2º e 3º da CLT (procedimento
formulado pelo pai do reclamante já falecido.
sumaríssimo). Se imprescindível a intimação de testemunhas na
forma do Art. 8º do Capítulo NOT da CNC, do TRT da 15ª Região, o
Da análise dos documentos juntados, verifica-se que, de fato, o
que deverá ser justificado, o rol deverá ser apresentado no prazo de
reclamante é falecido e o requerente é seu único herdeiro, inclusive
05 dias, sob pena de preclusão, e oitiva somente daquelas que
perante o INSS FL. 16 ID. 6447b5f - Pág. 1, razão pela qual defiro a
comparecerem espontaneamente.
expedição de alvarás, a fim de autorizar o levantamento dos
No silêncio ou em caso negativo, não haverá interesse na produção
depósitos de FGTS pelo sr. MANOEL NUNES DA SILVA genitor de
de outras provas, motivo pelo qual restará encerrada a instrução
GREGORY NUNES DA SILVA.
processual, considerando-se remissivas as razões finais pelas
partes.
Por medida de celeridade e economia processual, cópia da
Após, venham os autos conclusos para JULGAMENTO, sendo as
presente decisão, assinada pela forma eletrônica, tem força de
partes cientificadas da decisão.
ALVARÁ JUDICIAL para saque dos valores depositados na conta
Sem prejuízo da determinação supra, manifeste o reclamante, no
vinculada da parte reclamante.
mesmo prazo de 10 dias, quanto ao sobrestamento do feito
requerido pela reclamada na contestação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129476
O presente alvará somente terá validade com assinatura eletrônica