TRT15 25/04/2019 / Doc. / 4437 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4437
Acórdão
Processo Nº RO-0010423-04.2015.5.15.0017
Relator
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
RECORRENTE
EDINA LOPES DE ARAUJO
ADVOGADO
IBIRACI NAVARRO MARTINS(OAB:
73003/SP)
RECORRENTE
M W A COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO REDIGOLO
NOVAES(OAB: 100882/SP)
RECORRIDO
EDINA LOPES DE ARAUJO
ADVOGADO
IBIRACI NAVARRO MARTINS(OAB:
73003/SP)
RECORRIDO
M W A COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO REDIGOLO
NOVAES(OAB: 100882/SP)
Inconformados com a r. sentença de ID. bf16977, cujo relatório
adoto e que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais,
recorrem ordinariamente as partes.
Insurge-se a reclamante quanto aos seguintes aspectos: nulidade
processual por cerceamento de defesa, horas extras, feriados,
DSRs, intervalos intrajornada, adicionais de insalubridade e
periculosidade, estabilidade acidentária, indenização, danos
materiais (pensão) e morais, assédio moral, multas dos arts. 477 e
Intimado(s)/Citado(s):
467 celetistas (ID. b841cf3).
- M W A COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
A reclamada questiona a aplicação do artigo 384 da CLT ao
contrato de trabalho (ID. 84e61dc).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal
As partes contrarrazoaram.
É o relatório.
4ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
0010423-04.2015.5.15.0017 RO - RECURSO ORDINÁRIO
VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1A
1º RECORRENTE: EDINA LOPES DE ARAUJO
2º RECORRENTE: M W A COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
JUIZ SENTENCIANTE: JOSUE CECATO
VOTO
Conheço dos recursos, porquanto regularmente processados.
APLICABILIDADE DA LEI Nº 13.467/2017
Com o objetivo de evitar a oposição de embargos de declaração de
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