TRT15 09/05/2019 / Doc. / 14239 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2718/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
BANCO DO BRASIL SA
DENIS CHIBANI MIRANDA(OAB:
313049/SP)
NAYARA CORREIA DE
ANDRADE(OAB: 355391/SP)
14239
aos reflexos de FGTS, bem assim quanto à existência ou não de
prova de que sofria algum tipo de controle sobre sua jornada. Alega,
ainda, que o acórdão não se pronunciou especificamente sobre os
reflexos da verba ajuda-alimentação nos dsr's.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARA LUCIA GOMES DE CARVALHO BIZARRO
Pedem provimento.
Manifestação apresentada pela reclamante (ID. 9040432).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o relatório.
VOTO
Conheço dos embargos, posto que preenchidos os requisitos de
admissibilidade.
PROCESSO nº 0010824-79.2014.5.15.0100 (RO)
RECORRENTE: MARA LUCIA GOMES DE CARVALHO BIZARRO
De início, registro que, a teor do disposto no art. 897-A da CLT e art.
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
535 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando a
RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
decisão judicial apresentar obscuridade, contradição, omissão ou,
ainda, erro na aferição de pressupostos extrínsecos de cabimento
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do recurso.
Nas palavras do ilustre doutrinador MANOEL ANTÔNIO TEIXEIRA
FILHO, não se pode olvidar, "in verbis", que:
"Obscura é a sentença ininteligível, que não permite compreenderse o que consta do seu texto. É consequência, quase sempre, de
um pronunciamento jurisdicional confuso, em que as idéias estão
mal-expostas ou mal-articuladas. A parte não sabe, enfim, o que o
juiz pretendeu dizer, ao realizar a prestação jurisdicional.
(...)
Vistos etc.
Contradição (contra + dique) é o ato pelo qual alguém se coloca em
A reclamada (BANCO DO BRASIL S/A,) opõe embargos de
antagonismo com o que havia dito ou feito; é a oposição
declaração aduzindo, em breve síntese, que há omissão no v.
inconciliável entre duas proposições. (...) O traço característico da
acórdão embargado quanto à apreciação dos dispositivos
contradição é representado, pois, pela incoerência, pela desarmonia
normativos que regem a aplicação do índice TR como critério de
do pensamento; as idéias contrapõem-se, sem que se possa
correção monetária e ao pagamento de diferenças decorrentes da
conciliá-las. Uma exclui a outra.
integração do auxílio-alimentação aos salários da obreira.
(...)
A reclamante (MARA LUCIA GOMES DE CARVALHO BIZARRO)
opõe embargos de declaração aduzindo, em breve síntese, que há
Sentença omissa é a que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais
omissão no r. decisum quanto à aplicação da prescrição trintenária
pedidos formulados pelas partes, pouco importando que estejam na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134014