TRT15 20/02/2020 / Doc. / 69727 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
69727
Notificação
Sentença
Processo: 0010205-02.2020.5.15.0081
Reclamante: ALEXON ELVIS SILVA SANTOS
Reclamada: ISOLUCKS DO BRASIL LTDA - EPP e outros
DESPACHO
Vistos os autos.
Processo Nº ATOrd-0000431-26.2012.5.15.0081
AUTOR
BENEDITO JORGE CORREIA
ADVOGADO
FERNANDO JESUS GARCIA(OAB:
225688/SP)
ADVOGADO
Marcos Roberto Garcia(OAB: 132221D/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CITROVITA AGRO INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO FELIPPE ZALAF(OAB:
17672/SP)
ADVOGADO
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
ADVOGADO
MARCELO GOMES DA SILVA(OAB:
137510/RJ)
ADVOGADO
RAMIRO BORGES FORTES(OAB:
192296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Notifique-se a reclamada RPP BRASIL LTDA., no endereço
- BENEDITO JORGE CORREIA
- CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA
declinado na inicial, para que se manifeste sobre o pedido de tutela
de urgência formulado pelo autor, no prazo de 48h após o
recebimento da notificação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
No silêncio, presumir-se-á descumprido em parte o acordo
Fundamentação
extrajudicial para pagamento dos haveres rescisórios, da forma
Processo: 0000431-26.2012.5.15.0081
como narrado na inicial.
AUTOR: BENEDITO JORGE CORREIA - CPF: 029.787.858-10 e
outros
Excepcionalmente, a fim de permitir a verificação de entrega da
RÉU: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ:
notificação à 2ª reclamada, autorizo a utilização de registrado
57.074.106/0001-57
postal.
SENTENÇA
Após, tornem os autos conclusos para deliberação.
Vistos.
À Caixa Econômica federal para:
Matão, 18 de fevereiro de 2020.
a) transferência do saldo remanescente da conta judicial 0598 / 042
/ 01514909-7, de 16/11/2016 (R$ 51.802,61, em 19/02/2020), para
conta da reclamada CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 57.074.106/0001-57, agência 2289, Banco Itaú, conta
ALAN CEZAR RUNHO
corrente 00170-9, juntando aos autos o comprovante.
b) transferência das importâncias de R$ 7.058,11 de 20/0/2013 e R$
Juiz Titular de Vara do Trabalho
14.971,66 de 01/10/2014, ambos realizados para fins recursais,
acrescidos de juros e correção para conta da reclamada
sjso
CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 57.074.106/000157, agência 2289, Banco Itaú, conta corrente 00170-9, juntando aos
autos o comprovante.
c) Em atenção aos princípios da economia e celeridade
processuais, cópia do presente servirá como ofício nº 0144/2020.
Julgo extinta a execução.
Considerando-se a inexistência de outras contas judiciais com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147490