TRT15 05/05/2020 / Doc. / 12310 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2965/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MILTON GUTZLAFF DE JULIO(OAB:
348469/SP)
PREMIER TERCEIRIZACAO
SERVICO PORTARIA LIMPEZA LTDA
ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
ARIANE PRISCILA COUTINHO DOS
SANTOS(OAB: 302030/SP)
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
12310
da Lei nº 7.713/1988.
Custas judiciais já recolhidas por ocasião da interposição de
recurso.
Dispensada a intimação da União, nos termos da Recomendação
GP-CR-03/2011 do E. TRT da 15ª Região e da Portaria MF nº
582/2013, de 11/12/2013.
O autor requer a liberação do depósito recursal id.7742032, este
realizado pela empresa Anhanguera Educacional Participações SA.
Intimado(s)/Citado(s):
Por ora, indefiro o requerimento pois a 2ª reclamada foi condenada
- SILVIA APARECIDA MAGALHAES
de forma subsidiária.
Conforme prevê o art. 346, caput, do CPC, “Os prazos contra o
revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação
PODER JUDICIÁRIO
do ato decisório no órgão oficial”. Assim, prossiga-se na execução
JUSTIÇA DO TRABALHO
em face da 1ª reclamada.
INTIMAÇÃO
Intimem-se.
LEME/SP, 04 de maio de 2020.
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
PATRICIA JULIANA MARCHI ALVES
documento:
Juíza do Trabalho
wgbp
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010284-84.2018.5.15.0134 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Processo Nº ATSum-0011712-67.2019.5.15.0134
AUTOR
VIVALDO FAGUNDES DE GOUVEIA
NETO
ADVOGADO
THIAGO CARRARO(OAB: 282728/SP)
RÉU
EDUARDO DE PAULA MACHADO E
OUTROS - RIO CLARO
AUTOR: SILVIA APARECIDA MAGALHAES
RÉU: PREMIER TERCEIRIZACAO SERVICO PORTARIA LIMPEZA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVALDO FAGUNDES DE GOUVEIA NETO
LTDA E OUTROS (2)
DECISÃO
Vistos, etc.
Diante da expressa concordância do reclamante, HOMOLOGO os
PODER JUDICIÁRIO
cálculos apresentados pela 2ª reclamada, visto que estão em
JUSTIÇA DO TRABALHO
consonância com os termos do julgado para que produzam os
legais e jurídicos efeitos. Assim, fixo o montante condenatório
líquido em R$ 66.620,54 corrigido até 28/02/2020 , atualizável no
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
pagamento, conforme discriminação abaixo:
1) Crédito líquido (Principal + juros - dedução): R$ 49.758,99
Principal bruto R$ 42.229,87 (+)
PODER JUDICIÁRIO
Juros de mora: R$ 9.431,34 (+)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dedução do INSS - quota autor: R$ 1.902,22 (-)
2) Contribuição previdenciária total: R$ 6.816,93
cota reclamante: R$ 1.902,22 (GPS cód. 1708 - PIS n°
121.59889.03-4)
cota empregador: R$ 4.914,71 (GPS cód. 2909 - CNPJ da
reclamada)
3) Honorários advocatícios (sucumbenciais): R$ 7.749,18
4) Honorários periciais (Eden Rodrigo Alves): R$ 2.295,44
Não há incidências de imposto de renda, nos termos do artigo 12-A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150512
PROCESSO: 0011712-67.2019.5.15.0134 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
AUTOR: VIVALDO FAGUNDES DE GOUVEIA NETO
RÉU: EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS - RIO CLARO
DESPACHO
Intime-se a parte reclamada para apresentarDEFESA, em 15 dias
úteis, juntando procuração, atos constitutivos e documentos, sob
pena de revelia e confissão.