TRT15 25/08/2020 / Doc. / 18172 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
18172
2016 é o período de desativação das instalações da executada no
com acordos de verbas rescisórias, como patrona trabalhadores m
endereço da estrada Arcílio Moreira da Silva e a consolidação da
ações contra as empresas.
atividade empresarial concentrada na Fábrica Medeiros em novo
Cito o presente processo em que a Dra. Taís Moreira dos Santos
endereço na Rua Januária, 611, onde atualmente está localizada.
Gusmão consta como advogada de Kerginaldo, assim como no
Portanto, é evidente que há uma tentativa burla tributária a justificar
processo da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos nº
a atividade econômica do Sr. Kerginaldo atuando em nome do filho
0010132-21.2020.5.15.0084, ressaltando-se que na rede social
pela empresa Fábrica Medeiros. Não há qualquer justificativa de
“linkedin” a Dra. Taís informa que atua na Sestito Advogados desde
evolução patrimonial de Rodolfo que justifique o recebimento de
agosto de 2017 e que atualmente é ainda advogada do escritório
dividendos milionários da noite para o dia.
(circunstância confirmada pela própria atuação no presente
Observa-se, ainda, que nas declarações à Receita Federal da
processo).
Fábrica Medeiros de 2016 e 2017 (as mais novas ainda não estão
Analisando diversos processos da Kerginaldo Calderaria e da
disponíveis), no mesmo local em que indica o titular Rodolfo
Fabrica Medeiros, constata-se que a Dra. Taís atuou “contra” as
Silvestre de Medeiros, o email cadastrado informa à Receita é o do
empresas em processos com homologação de acordos de verbas
executado kerginaldo@windowsjc.com.br e domínio “window” da
rescisórias, sendo que em todos eles o patrono da empresa
antiga denominação da executada.
(Kerginaldo ou Fabrica Medeiros) foi justamente seu sócio Dr. Luiz
As correlações são muitas, porém, outra informação revela a
Antonio Sestito Correa da Silva. Cito os processos desta 5ª Vara do
utilização da empresa Tex Instalações Industriais Eireli, aberta em
Trabalho 0012510-05.2017.5.15.0132 (em face de Kerginaldo
nome de Elenice Fátima da Silva, pois, a declaração de renda da
Caldeiraria), 0012513-57.2017.5.15.0132 (em face de Kerginaldo
filha do executado Nathalia Silvestre de Medeiros demonstra que no
Caldeiraria) e 0012511-87.2017.5.15.0132 (em face de Kerginaldo
exercício de 2019 recebeu valores na condição de “Profissional
Caldeiraria); da 4ª Vara do Trabalho 0012538-20.2017.5.15.0084
liberal ou autônomo sem vínculo de emprego” justamente da
(em face de Kerginaldo Caldeiraria), 0012537-35.2017.5.15.0084
empresa Tex Instalações Industriais Eireli, além de ostentar
(em face de Fábrica Medeiros) e 0012539-05.2017.5.15.0084 (em
aplicações e valores em moeda incompatíveis com renda e
face de Fábrica Medeiros); da 3ª Vara do Trabalho 0012515-
evolução, revelando que a Tex passa a ser usada pelo Sr.
77.2017.5.15.0083 (em face de Kerginaldo Caldeiraria) e 0012517-
Kerginaldo e sua família para mais uma alternativa de continuar a
47.2017.5.15.0083 (em face de Fábrica Medeiros); 2ª Vara do
conduta fraudulenta.
Trabalho 0012506-35.2017.5.15.0045 (em face de Kerginaldo
Arrematando a escancarada fraude por meio da Sra. Elenice Fatima
Calderaria)
da Silva e a empresa Tex Instalações industriais, constata-se pelo
Inclusive, uma simulação foi flagrada na 1ª Vara do Trabalho de
Caged que os filhos Jefferson Silvestre de Medeiros e Nathalia
São José dos Campos, especialmente no processo 0012495-
Silvestre de Medeiros constam como “empregados” da empresa Tex
05.2017.5.15.0013, de modo que, na ata de audiência realizada em
desde 01/07/2019, ao passo que o próprio executado Kerginaldo
30/10/2018 onde constavam como advogada do autor a Dra. Taís
passou a ser “empregado” da empresa Tex a partir de março de
Moreira dos Santos Gusmão e advogado de Kerginaldo Calderaria o
2020.
Dr. Luiz Antonio Sestito Correa da Silva, o ex-empregado da
empresa asseverou o seguinte:
5. Fraude em Reclamações Trabalhistas simuladas com
participação dos patronos do executado.
“O reclamante informa que recebeu o valor do acordo,
Os atos fraudulentos acima explanados possuem ampla
correspondente a pouco mais de R$11.000,00, em 4 parcelas, nos
participação do escritório de advocacia contratados pela família
meses de dezembro/2017, janeiro, fevereiro e março/2018. O
(Sestito Advogados), especialmente com a participação dos
acordo foi ajustado no dia 11/11/2017, com a Sra. Elenice,
advogados Dr. Luiz Antonio Sestito Correa da Silva (OAB 394.437)
funcionária do RH da reclamada. A procuração para sua
e Dra. Taís Moreira dos Santos Gusmão (OAB 322.046).
advogada foi assinada no mesmo dia, na sede da empresa. Esteve
Embora ambos sendo sócios do escritório Sestito Advogados,
na Secretaria para acompanhar o andamento do processo, por
patrocinando a defesa das empresas em nome de Kerginaldo, de
conselho de terceiros, sendo que o número foi obtido no balcão. O
sua esposa Ana Maria e de seu filho Rodolfo (Fábrica Medeiros), a
reclamante declarou que esteve, pela primeira vez, no escritório da
advogada Dra. Taís Moreira dos Santos Gusmão consta em
advogada pouco antes de vir na Secretaria da Vara.
processos como advogada das empresa e em outros processos,
Posteriormente, assinou uma declaração para a advogada,
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